Execução Fiscal 0006543-79.2017.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0006543-79.2017.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2021, 12:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/09/2021, 12:30

Juntada de Certidão

10/09/2021, 11:10

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de DALTON CAVALHEIRO PFAU em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:52

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006543-79.2017.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: DALTON CAVALHEIRO PFAU CDA(s): 359/13 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 538199375). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. DETERMINO o imediato cancelamento da restrição judicial incidente sobre o veículo de placa mzw8604 (demonstrativo – ID 290911926, P. 77). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo. DETERMINO o imediato cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens do executado (id 290911926, p. 78). A providência ordenada será efetivada por meio do sistema CNIB, pelo próprio juízo Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 00:30

Juntada de Certidão

30/06/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 00:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 00:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 00:30

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 00:30

Ato ordinatório

•30/04/2021, 14:06

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ACRE em 17/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de DALTON CAVALHEIRO PFAU em 23/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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