Execução Fiscal 0001044-16.2010.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 38.014,95

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZA JUSSARA DE ANDRADE MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:49

Juntada de manifestação

25/07/2022, 18:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 22:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 00:11

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:49

Juntada de manifestação

25/07/2022, 18:06

Juntada de Certidão

15/07/2022, 22:45

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 22:45

Documentos

Sentença Tipo B

•15/07/2022, 22:45

Ato ordinatório

•25/01/2022, 00:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2022, 22:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

28/03/2022, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 00:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 00:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 00:11

Cancelada a movimentação processual

25/01/2022, 00:11

Decorrido prazo de TEREZA JUSSARA DE ANDRADE MOREIRA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:04

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001044-16.2010.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TEREZA JUSSARA DE ANDRADE MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TEREZA JUSSARA DE ANDRADE MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 00:32

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 00:31

Juntada de volume

30/06/2021, 00:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 15:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

26/11/2015, 19:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2015, 19:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - execução suspensa ate 23/10/2015

16/12/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2014, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

25/09/2014, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2014, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2014, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2014, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

20/02/2014, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 19:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 14/01/2013

28/08/2012, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2012, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2012, 13:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATÉ 04/11/2011

04/11/2010, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

23/09/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR LUIS AUGUSTO

16/08/2010, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 11:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2010, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2010, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2010, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 19:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A 18ª VARA COMUNICANDO DA DESIGNAÇÃO

23/03/2010, 17:13

TELEX / FAX RECEBIDO - DA DIREF

23/03/2010, 16:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A DIREF SOLICITANDO JUIZ SUBSTITUTO PARA ATUAR NO FEITO

23/03/2010, 13:29

SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

18/03/2010, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 13:34

INICIAL AUTUADA

16/03/2010, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 12:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2010, 09:21