Execução Fiscal 0010118-57.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2016

Valor da Causa

R$ 176.265,65

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Terceiro

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 06:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 06:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/12/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 13:37

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/06/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 06:53

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 06:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 06:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/12/2019, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2019, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2019, 14:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/08/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DESPACHO DE FLS. 124 TRASLADADA DOS EMBARGOS

30/08/2019, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/11/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/10/2017, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2017, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2017, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/07/2017, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2017, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 10:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/06/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/06/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 14:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

31/05/2017, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2017, 19:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 19:24

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2017, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

21/02/2017, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 20:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS EM 14/12/2016

09/01/2017, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA EM 14/12/2016

09/01/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 14/12/2016

09/01/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2016, 13:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2016, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 19:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 19:09

CARGA: RETIRADOS PGF

15/07/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2016, 19:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 19:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2016, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 14:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2016, 11:22

INICIAL AUTUADA

01/03/2016, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/02/2016, 17:07