Execução Fiscal 0003404-71.2017.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.462,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

DANUSIA SANTOS DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 10:29

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:08

Todas as movimentações(87)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 18:51

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•22/04/2022, 10:29

Decisão

•30/03/2022, 16:04

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/04/2022, 10:29

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 10:29

Conclusos para decisão

20/04/2022, 09:39

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:04

Proferida decisão interlocutória

30/03/2022, 16:04

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:11

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 12:32

Decorrido prazo de DANUSIA SANTOS DE CASTRO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003404-71.2017.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: DANUSIA SANTOS DE CASTRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANUSIA SANTOS DE CASTRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:40

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 07:39

Juntada de volume

30/06/2021, 07:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/06/2021, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/06/2021, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2020, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/11/2019, 09:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/11/2019, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2019, 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/09/2019, 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/09/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2018, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/07/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2018, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2018, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

08/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2018, 10:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/05/2018, 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/05/2018, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2018, 11:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/02/2018, 18:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/2018, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2018, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2017, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

12/12/2017, 08:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/11/2017, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/11/2017, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/09/2017, 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/09/2017, 09:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2017, 18:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/06/2017, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2017, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 08:57

INICIAL AUTUADA

18/05/2017, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2017, 13:35

Despacho

•16/02/2022, 13:08