Execução Fiscal 0004584-11.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.258,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 21:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:54

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:34

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:18

Todas as movimentações(86)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 21:00

Conclusos para decisão

08/07/2022, 09:54

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 21:00

Ato ordinatório

•05/07/2022, 13:15

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legal

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Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 09:34

Juntada de Certidão

05/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2022, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

07/03/2022, 09:32

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2022, 09:42

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:56

Decorrido prazo de METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004584-11.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METAVIL IND E COMERCIO DE ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:46

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 07:44

Juntada de volume

30/06/2021, 07:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/06/2021, 13:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/06/2021, 13:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/06/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2019, 00:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2018, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 08:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 19:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/01/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/01/2008, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2008, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2007, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 11:53

CONCLUSOS PARA DECISAO - DESCONSIDERAR A MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR

21/09/2007, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2007, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS

25/07/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESTE PROCESSO ESTAR NO ARMARIO DA SALA DE AUD.

22/06/2007, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 18:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

26/01/2007, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ESTE PROCESSO ESTAR LOCALIZADO EM DILIGENCIA/POIS, NÃO HAVIA ESPAÇO EM ADM5

18/12/2006, 16:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2006, 10:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2006, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO GREVE PFN

24/07/2006, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2006, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2006, 12:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2006, 17:34

Despacho

•01/04/2022, 13:00

Despacho

•26/02/2022, 09:42