Procedimento Comum Cível 0009782-08.2001.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2001

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A

Autor

BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMI ABRAO HELOU

OAB/SP 114132·CPF·Representa: Autor

ADRIANA FONSECA PEREIRA

OAB/GO 18145·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2024, 16:22

Juntada de termo

14/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 15:49

Juntada de e-mail

06/11/2023, 15:48

Juntada de e-mail

20/10/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:00

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:33

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

14/01/2024, 16:22

Juntada de termo

14/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:30

Juntada de petição intercorrente

14/11/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•06/11/2023, 15:49

Despacho

•19/10/2023, 17:49

06/11/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:50

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 15:49

Juntada de e-mail

06/11/2023, 15:48

Juntada de e-mail

20/10/2023, 12:51

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2023, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:49

Conclusos para despacho

05/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 05:00

Juntada de petição intercorrente

30/05/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 02:01

Juntada de petição intercorrente

20/03/2023, 10:22

Juntada de petição intercorrente

03/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 13:41

Juntada de ato ordinatório

17/02/2023, 13:41

Juntada de e-mail

17/02/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:02

Juntada de e-mail

17/02/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 17:27

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:03

Juntada de manifestação

14/12/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 18:52

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:42

Juntada de petição intercorrente

17/09/2022, 12:42

Juntada de manifestação

07/09/2022, 15:13

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:19

Juntada de manifestação

23/08/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 11:22

Conclusos para despacho

12/06/2022, 19:25

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 16:41

Juntada de manifestação

28/02/2022, 14:50

Juntada de e-mail

24/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 14:09

Juntada de e-mail

24/02/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 17:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:57

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

07/12/2021, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 17:17

Juntada de ato ordinatório

04/11/2021, 17:16

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

27/10/2021, 14:20

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 16:15

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 13:24

Decorrido prazo de BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009782-08.2001.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 4ª Vara Federal Cível da SJGO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BBC - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:26

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 08:25

Juntada de volume

30/06/2021, 08:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2021, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. UNIÃO

26/05/2021, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2020, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

17/11/2020, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 20:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2020, 20:08

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/10/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/06/2020, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2020, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 19:52

TRANSITO EM JULGADO EM - NEGADO PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS E À REMESSA OFICIAL

19/03/2020, 19:41

RECEBIDOS DO TRF - NEGADO PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DO AUTOR E DO INSS E À REMESSA OFICIAL

19/03/2020, 19:41

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/01/2005, 15:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM QUE O INSS APRESENTASSE CONTRA-RAZÕES

14/01/2005, 15:05

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTADO - DADO PROVIMENTO AO AGRAVO DO INSS

14/01/2005, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS - DRª. GERCI MOREIRA DA SILVA ABRÃO (P/ CONTRA-ARRAZOAR)

26/11/2004, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2004, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2004, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/11/2004, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 16:44

TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF 1ª REGIÃO - DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELO INSS

25/10/2004, 16:38

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO INSS

25/10/2004, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2004, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2004, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 11:36

CARGA: RETIRADOS INSS - AV. ARAGUAIA, N. 311

07/10/2004, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/09/2004, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

14/09/2004, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2004, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/06/2004, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIU SUSPENSÃO DE PRAZO

22/06/2004, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2004, 12:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - BBC

04/05/2004, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2004, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2004, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULAÇÃO EM 13/04/2004

13/04/2004, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/04/2004, 16:05

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

05/02/2004, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2004, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2004, 10:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

26/01/2004, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2003, 20:21

CARGA: RETIRADOS INSS - P/ APELAR

24/11/2003, 11:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/11/2003, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRCULACAO EM 30.10.2003

30/10/2003, 12:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/10/2003, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

02/09/2003, 09:10

TELEX / FAX RECEBIDO - DECISAO NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO

02/09/2003, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/07/2003, 22:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LIVRO 56 A FLS. 238/247

30/06/2003, 14:55

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/06/2003, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2003, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2003, 10:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

19/05/2003, 10:39

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PELO INSS

09/05/2003, 09:57

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

06/05/2003, 15:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INICIO DE PRAZO PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS E CARTA DE PREPOSTO

05/05/2003, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/05/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2003, 19:16

CARGA: RETIRADOS INSS

25/04/2003, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - TESTEMUNHAS

25/04/2003, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2003, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ROL DE TESTEMUNHAS

25/04/2003, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 07.04.2003

07/04/2003, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2003, 16:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

01/04/2003, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2003, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2003, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2003, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 11.02.2003

11/02/2003, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2003, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2002, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2002, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 30.08.2002

30/08/2002, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/08/2002, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/06/2002, 19:41

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

24/06/2002, 19:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - E DECISÃO

20/06/2002, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2002, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2002, 15:51

TELEX / FAX RECEBIDO

29/05/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 19:14

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCURADORA DRA. MARCIA DOMINGGUES TORRES

08/05/2002, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/05/2002, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/05/2002, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

23/04/2002, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

19/04/2002, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2002, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 10.04.2002

10/04/2002, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 049/2002

08/04/2002, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/03/2002, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

14/03/2002, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2002, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S25

23/01/2002, 14:56

CARGA: RETIRADOS INSS - A PEDIDO DOS PROCURADORES DO INSS

18/01/2002, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 12/12/2001

13/12/2001, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - S4

04/12/2001, 09:21

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - S3

25/10/2001, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2001, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2001, 18:12

REPLICA APRESENTADA

24/09/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S-25

20/09/2001, 19:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R-3/ESTAG. EDUARDO COELHO MENDONÇA (RUA 10, 250, SL. 1.207 - S. OESTE)

13/09/2001, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 10.09.2001

11/09/2001, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - S4

04/09/2001, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - S3

04/09/2001, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2001, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2001, 14:36

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/08/2001, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - S10

27/07/2001, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - S-25

25/07/2001, 18:28

CARGA: RETIRADOS INSS - R2 - PARA CONTESTAÇÃO

20/07/2001, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - S10

11/07/2001, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - S8

11/07/2001, 11:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/07/2001, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

10/07/2001, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - S5

05/07/2001, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2001, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S1

04/07/2001, 17:04

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - CONTA NR. 0682.635.66.529-0

04/07/2001, 17:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - S8

02/07/2001, 10:03

CITACAO: ORDENADA - S5

27/06/2001, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2001, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - S1

26/06/2001, 15:18

INICIAL AUTUADA

26/06/2001, 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2001, 16:07

Despacho

•22/05/2023, 19:02

Ato ordinatório

•17/02/2023, 13:41

Despacho

•16/02/2023, 17:27

Despacho

•30/11/2022, 18:52

Despacho

•29/06/2022, 11:22

Despacho

•23/02/2022, 17:38

Ato ordinatório

•04/11/2021, 17:16