Execução Fiscal 0024190-86.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEPLAN MADEIRAS LTDA

Terceiro

ANTONIO NARCISIO DE BRITO

Terceiro

MADEPLAN MADEIRAS LTDA

Reu

ANTONIO NARCISIO DE BRITO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:42

Juntada de manifestação

08/10/2023, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:18

Juntada de manifestação

25/09/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 11:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MADEPLAN MADEIRAS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO DE BRITO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:42

Juntada de manifestação

08/10/2023, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 14:34

Juntada de Certidão

04/10/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 14:34

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2023, 14:34

Documentos Diversos

•22/09/2023, 11:21

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

29/09/2023, 16:18

Juntada de manifestação

25/09/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 11:54

Juntada de certidão

22/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de MADEPLAN MADEIRAS LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO NARCISIO DE BRITO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 16:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024190-86.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEPLAN MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NARCISIO DE BRITO MADEPLAN MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024190-86.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MADEPLAN MADEIRAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO NARCISIO DE BRITO MADEPLAN MADEIRAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/04/2021, 09:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/11/2010, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 10:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2009, 16:02

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/04/2009, 14:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

28/01/1999, 12:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

26/01/1999, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1999, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/1998, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

27/08/1998, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1998, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/1998, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1998, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/1998, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/1997, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/1997, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1997, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/1997, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/1997, 17:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 100997

01/08/1997, 14:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - 100997

01/08/1997, 13:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

23/06/1997, 17:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/06/1997, 17:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/06/1997, 17:29

DESPACHO - AG.

03/06/1997, 16:42

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

03/06/1997, 08:53

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 17:18

CITACAO DO REU

07/05/1997, 17:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

28/04/1997, 18:41

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

23/04/1997, 14:00

DESPACHO - AG.

18/04/1997, 16:04

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

17/04/1997, 15:31

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

11/04/1997, 12:26

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/04/1997, 17:01

CITACAO DO REU

22/01/1997, 15:27

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

13/12/1996, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/1996, 14:50

Despacho

•21/01/2010, 10:18

Despacho

•21/01/2010, 10:18

Despacho

•21/01/2010, 10:17

Despacho

•21/01/2010, 10:17

Despacho

•21/01/2010, 10:17

Despacho

•21/01/2010, 10:17