Execução Fiscal 0004360-38.2018.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.285,10

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 11:13

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de ROBSON PASSOS QUIRINO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:35

Juntada de manifestação

25/08/2021, 08:11

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004360-38.2018.4.01.3506. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 POLO PASSIVO:ROBSON PASSOS QUIRINO DESPACHO Expeça-se ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal de Formosa/GO (agência 0791-9), determinando a conversão em renda, em favor do Executado, do valor depositado à fl. 22/23, dos autos físicos, observando os dados informados em petição ID 613261368, devendo, em seguida, dar notícias nos autos. Prazo 15(quinze) dias. Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como OFÍCIO. Instrua-se com cópia da transferência de fl. 22/23 e da petição ID 613261368. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 20:55

Juntada de Certidão

23/08/2021, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:55

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

19/01/2022, 11:13

Juntada de certidão

03/12/2021, 15:42

Decorrido prazo de ROBSON PASSOS QUIRINO em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:33

Juntada de certidão

15/09/2021, 12:35

Juntada de manifestação

25/08/2021, 08:11

Publicado Despacho em 25/08/2021.

25/08/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004360-38.2018.4.01.3506. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 POLO PASSIVO:ROBSON PASSOS QUIRINO DESPACHO Expeça-se ofício ao Gerente da Caixa Econômica Federal de Formosa/GO (agência 0791-9), determinando a conversão em renda, em favor do Executado, do valor depositado à fl. 22/23, dos autos físicos, observando os dados informados em petição ID 613261368, devendo, em seguida, dar notícias nos autos. Prazo 15(quinze) dias. Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como OFÍCIO. Instrua-se com cópia da transferência de fl. 22/23 e da petição ID 613261368. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

24/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2021, 20:55

Juntada de Certidão

23/08/2021, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/08/2021, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 20:55

Conclusos para despacho

12/08/2021, 13:31

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:30

Juntada de certidão

12/08/2021, 13:25

Decorrido prazo de ROBSON PASSOS QUIRINO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:38

Juntada de certidão

12/07/2021, 12:57

Juntada de certidão

02/07/2021, 10:59

Publicado Sentença Tipo A em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Juntada de manifestação

01/07/2021, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO CHAVES PUGAS - GO7647 EXECUTADO: ROBSON PASSOS QUIRINO SENTENÇA Sentença Tipo A - 2 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 0004360-38.2018.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada por CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em desfavor de ROBSON PASSOS QUIRINO, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. A exequente informa no id 531510431 que a dívida executada foi quitada e requer a extinção do processo e a desconstituição efetivada em conta bancária (SISBAJUD) e da restrição de um veículo junto ao RENAJUD. É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas, ex lege. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Diligencie, com urgência, através do Sistema RENAJUD a liberação do veículo objeto de constrição à fl. 31 id 274759923. Intime-se o Executado, no endereço da inicial, via postal, para que junte aos autos os dados bancários necessários para a transferência dos valores bloqueados por meio do Sistema Bacenjud fls. 22/23 autos físicos). Prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se ofício à Comarca de Posse/GO solicitando a devolução da carta precatória id 376371384 no estado em que se encontra. Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinado eletronicamente Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:48

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:45

Juntada de Certidão

30/06/2021, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 08:45

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 08:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 08:45

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 07:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 07:47

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por

10/12/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 14:17

Juntada de certidão

02/12/2020, 14:20

Expedição de Carta precatória.

30/11/2020, 14:36

Decorrido prazo de ROBSON PASSOS QUIRINO em 25/08/2020 23:59:59.

10/09/2020, 03:37

Decorrido prazo de CONSELHO REG DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EST DE GO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/07/2020.

09/09/2020, 06:11

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

04/09/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 12:25

Conclusos para despacho

04/09/2020, 03:05

Juntada de manifestação

28/07/2020, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:06

Juntada de certidão de processo migrado

09/07/2020, 16:05

Juntada de volume

09/07/2020, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2020, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2020, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/03/2020, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2020, 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/12/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 16:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESPACHO/CARTA ENCAMINHADA

02/08/2019, 15:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/06/2019, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2019, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/02/2019, 17:02

Documentos

Despacho

•23/08/2021, 20:55

Sentença Tipo A

•30/06/2021, 08:45

Despacho

•10/12/2020, 14:17

Despacho

•04/09/2020, 12:25

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