Cumprimento de sentença 0003135-34.2015.4.01.3814 - TRF1

Cumprimento de sentença 0003135-34.2015.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros EXECUTADO: RENATO MAGNO CARRARO ALVES e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ADONES HENRIQUE SILVA AMBROSIO VIEIRA - MG167866 O Exmo. Sr. Juiz exarou: EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 dias A MMª. Juíza Federal Substituta da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga/MG, LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS, na forma da lei, faz saber a todos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, expedido com prazo de 15 (quinze) dias, que por este Juízo e Secretaria processam-se os termos e atos do Cumprimento de Sentença nº 0003135-34.2015.4.01.3814 em que figuram como exequente UNIÃO FEDERAL e como executados RENATO MAGNO CARRARO ALVES e INSTITUTO CARRARO. E por este meio INTIMA os executados RENATO MAGNO CARRARO ALVES - CPF: 715.961.006-72 e INSTITUTO CARRARO - CNPJ: 05.503.904/0001-53, atualmente em lugar incerto e não sabido, para promoverem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do ressarcimento ao erário e da multa civil, acrescido de custas, se houver, no valor de R$1.010.737,48 (um milhão, dez mil e setecentos e trinta e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme orientações e cálculos apresentados pela UNIÃO FEDERAL (id 522489891), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), honorários de advogado de 10% (dez por cento) - relativos à fase de cumprimento de sentença - e penhora de bens, nos termos do art. 523 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado no DJEN – Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Rua Vila Lobos, 311, 3º Andar, Cidade Nobre, IPATINGA - MG - CEP: 35162-416. Ipatinga/MG, data da assinatura. LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Ipatinga-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG Juiz Titular: DAYSE STARLING MOTTA Juiz Substituto: LISYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOS Dir. Secret.: ELOISA CRUZ MOREIRA DE CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0003135-34.2015.4.01.3814 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

01/07/2021, 00:00

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Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a) - Juntada de certidão

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO CARRARO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATO MAGNO CARRARO ALVES em 18/12/2023 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(296)