Execução de Título Extrajudicial 1001384-70.2020.4.01.3700 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 1001384-70.2020.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 10:50

Juntada de Certidão

05/10/2022, 10:49

Decorrido prazo de CARVALHO COMBUSTIVEIS LTDA em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 02:37

Juntada de aviso de recebimento

12/09/2022, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2022, 22:32

Juntada de ato ordinatório

30/11/2021, 14:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de CARVALHO COMBUSTIVEIS LTDA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001384-70.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CARVALHO COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARVALHO COMBUSTÍVEIS LTDA. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. Ressalto, no entanto, que o exequente não demonstrou cabalmente a existência de transação, apenas juntou aos autos partes de boleto com nosso número e com via do cliente destacada. Desse modo, inviável a concessão da isenção de custas prevista no § 3º do art. 90 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de junho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 08:49

Juntada de Certidão

30/06/2021, 08:49

Documentos

Ato ordinatório

•05/10/2022, 10:50

Ato ordinatório

•30/11/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001384-70.2020.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: CARVALHO COMBUSTIVEIS LTDA SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CARVALHO COMBUSTÍVEIS LTDA. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. Ressalto, no entanto, que o exequente não demonstrou cabalmente a existência de transação, apenas juntou aos autos partes de boleto com nosso número e com via do cliente destacada. Desse modo, inviável a concessão da isenção de custas prevista no § 3º do art. 90 do CPC. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de junho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

01/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARVALHO COMBUSTIVEIS LTDA em 03/10/2022 23:59.

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de ato ordinatório

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

Decorrido prazo de CARVALHO COMBUSTIVEIS LTDA em 23/07/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

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