Execução Fiscal 0027430-89.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Metrológica
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
07/04/2015
Valor da Causa
R$ 1.749,84
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.
CNPJ
00.***.***.0001-68
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Autor
J C SOUZA JUNIOR E CIA LTDA - ME
CNPJ
69.***.***.0001-67
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 09:08
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 09:08
Juntada de certidão
05/07/2023, 09:07
Juntada de certidão
05/07/2023, 09:04
Juntada de certidão
27/06/2023, 09:28
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 16:38
Juntada de Certidão
03/12/2022, 15:39
Juntada de certidão
18/10/2022, 12:04
Juntada de aviso de recebimento
20/05/2022, 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022, 10:59
Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/11/2021, 13:56
Decorrido prazo de J C SOUZA JUNIOR E CIA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:30
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:31
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:31
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Arquivado Definitivamente
05/07/2023, 09:08
Ato ordinatório praticado
05/07/2023, 09:08
Juntada de certidão
05/07/2023, 09:07
Juntada de certidão
05/07/2023, 09:04
Juntada de certidão
27/06/2023, 09:28
Expedição de Outros documentos.
19/06/2023, 16:38
Juntada de Certidão
03/12/2022, 15:39
Juntada de certidão
18/10/2022, 12:04
Juntada de aviso de recebimento
20/05/2022, 11:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022, 10:59
Juntada de certidão de trânsito em julgado
23/11/2021, 13:56
Decorrido prazo de J C SOUZA JUNIOR E CIA LTDA - ME em 23/07/2021 23:59.
24/07/2021, 01:30
Juntada de petição intercorrente
05/07/2021, 19:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:31
Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0027430-89.2015.4.01.3700. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: J C SOUZA JUNIOR E CIA LTDA - ME SENTENÇA TIPO B SENTENÇA Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de J C SOUZA JUNIOR E CIA LTDA - ME. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Independentemente do trânsito em julgado desta sentença, que a CEF seja oficiada para restituir a(s) quantia à(s) conta(s) de origem e comprovar o devido encerramento da conta judicial de fls. 47 documento ID 366811920, cabendo ao interessado fornecer as informações necessárias para efetivação da transferência, por qualquer meio idôneo de comunicação, caso ainda não constem nos autos. Sem manifestação, fica a Secretaria autorizada a consultar o sistema BACENJUD em busca de contas de titularidade do executado, indicando qualquer delas, a seu critério, à CEF, a fim de que seja cumprida a determinação de transferência. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 28 de junho de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
01/07/2021, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021, 08:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021, 08:49
Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021, 08:49
Juntada de Certidão
30/06/2021, 08:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2021, 08:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2021, 08:48
Conclusos para julgamento
21/06/2021, 11:02
Juntada de intimação
21/06/2021, 10:58
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
10/06/2021, 11:53
Juntada de petição intercorrente
21/05/2021, 10:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/02/2021 23:59.
11/02/2021, 01:15
Decorrido prazo de J C SOUZA JUNIOR E CIA LTDA - ME em 01/02/2021 23:59.
04/02/2021, 08:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/11/2020.
04/11/2020, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/11/2020, 15:31
Expedição de Outros documentos.
02/11/2020, 19:06
Expedição de Outros documentos.
02/11/2020, 19:06
Juntada de certidão de processo migrado
02/11/2020, 19:06
Juntada de volume
02/11/2020, 19:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/10/2020, 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS
19/08/2020, 14:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/03/2020, 15:26
DILIGENCIA CUMPRIDA - COMP DEP JUD
12/03/2020, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2019, 13:43
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 18/10/2019
17/10/2019, 11:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2019, 16:08
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD
03/05/2019, 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2019, 13:36
DILIGENCIA CUMPRIDA
24/01/2019, 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018, 14:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2018, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2018, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/05/2018, 17:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2018, 09:47
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PARA O DIA 02/02/2018
01/02/2018, 11:53
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/12/2017, 18:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2017, 14:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 meses
29/02/2016, 15:37
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital
29/02/2016, 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2016, 11:46
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1505
18/11/2015, 14:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80....
19/05/2015, 13:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/05/2015, 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2015, 16:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/04/2015, 18:00
INICIAL AUTUADA
09/04/2015, 18:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
08/04/2015, 10:18
Documentos
Ato ordinatório
•
05/07/2023, 09:08
Sentença Tipo B
•
30/06/2021, 08:48