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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.300,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA

CNPJ

Reu

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 23/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 20/10/2021 23:59.

Publicado Intimação em 27/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA em 19/08/2021 23:59.

Todas as movimentações(45)

legal