Execução Fiscal 0023316-05.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 24.517,92

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/09/2022, 12:18

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:27

Todas as movimentações(46)

Juntada de petição intercorrente

18/09/2022, 12:18

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/05/2025, 13:39

Ato ordinatório

•23/03/2025, 14:54

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:14

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 09:14

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2022, 08:56

Juntada de certidão

17/02/2022, 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 20:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 20:19

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

25/05/2021, 10:46

Decorrido prazo de ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:52

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023316-05.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023316-05.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUSA - ALUMINIO UTILIDADES S/S Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 18:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.042686

14/12/2020, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCPA 302/2019

28/01/2020, 11:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2019, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 302/2019

12/09/2019, 10:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

23/05/2019, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA 428/2018

29/01/2019, 14:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2018, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MCIPA N. 428/2018

11/10/2018, 11:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2018, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2018, 16:27

INICIAL AUTUADA

04/06/2018, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2018, 12:54

Despacho

•04/06/2024, 17:16

Despacho

•23/06/2021, 12:27