Execução Fiscal 0012418-84.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 14.293,80

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 00:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 20:13

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:36

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 00:07

Baixa Definitiva

26/08/2022, 00:07

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 14:24

Despacho

•18/11/2021, 13:21

08/08/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:24

Conclusos para despacho

14/06/2022, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2022, 10:36

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 20:13

Juntada de certidão

13/12/2021, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 15:53

Juntada de certidão

09/12/2021, 15:36

Expedição de Carta precatória.

09/12/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 13:21

Conclusos para despacho

19/08/2021, 05:26

Decorrido prazo de TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 06:54

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 06:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 11:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2021, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2020, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2020, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 12:18

CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2020, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/01/2020, 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/01/2020, 13:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 14:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2019, 15:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/11/2019, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2019, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

11/10/2019, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:59

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2019, 10:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2019, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2019, 13:53

INICIAL AUTUADA

24/05/2019, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2019, 15:41

Ato ordinatório

•02/07/2021, 14:40