Execução Fiscal 0023051-38.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.050,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

CARLOS EUGENIO GOULART CORDEIRO DE FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 19:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 05:28

Todas as movimentações(61)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 19:08

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 09:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 09:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•30/11/2021, 15:52

OUTROS

•19/11/2021, 12:35

30/11/2021, 16:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2021, 05:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO GOULART CORDEIRO DE FARIAS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 09:04

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023051-38.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: CARLOS EUGENIO GOULART CORDEIRO DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS EUGENIO GOULART CORDEIRO DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 06:55

Juntado(a) - Petição Inicial

29/06/2021, 11:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2013, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2013 - CONFORME ART 40 LEF

13/03/2012, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2012, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2012, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2011, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2011, 15:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2011, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2011, 17:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2011, 17:22

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2011, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2011, 12:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2011, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2011, 15:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2011, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2011, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2011, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 13:01

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 13:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 09:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2011, 09:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2011, 13:53