Execução Fiscal 0023051-38.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

R$ 9.050,45

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

CARLOS EUGENIO GOULART CORDEIRO DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:20

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 09:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:35

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:20

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:20

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 09:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/02/2022, 09:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2021, 15:52

Despacho

•19/11/2021, 12:35

04/02/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 15:52

Declarada decadência ou prescrição

30/11/2021, 15:52

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 12:35

Conclusos para despacho

19/08/2021, 05:28

Decorrido prazo de CARLOS EUGENIO GOULART CORDEIRO DE FARIAS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:09

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:01

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 06:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 10:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/03/2013, 20:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ FEVEREIRO/2013 - CONFORME ART 40 LEF

13/03/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 15:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/02/2012, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/02/2012, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2012, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 17:57

CARGA: RETIRADOS AGU

09/12/2011, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/12/2011, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/10/2011, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2011, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/10/2011, 17:22

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/08/2011, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/08/2011, 12:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2011, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/07/2011, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/07/2011, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2011, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2011, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2011, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 13:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2011, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2011, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2011, 09:40

INICIAL AUTUADA

06/05/2011, 09:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2011, 13:53

Ato ordinatório

•02/07/2021, 14:40