Execução Fiscal 0002717-76.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2008

Valor da Causa

R$ 62.347,58

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE BARROSO DE FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de JOSE BARROSO DE FARIAS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002717-76.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BARROSO DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROSO DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:54

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 08:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 19:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/10/2021, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de JOSE BARROSO DE FARIAS em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/07/2021, 13:10

08/07/2021, 21:05

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2021, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002717-76.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE BARROSO DE FARIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BARROSO DE FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 17:54

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:02

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 08:50

Juntada de volume

30/06/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2021, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2021, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/09/2010, 19:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2010, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2010, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 22:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 22:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2010, 22:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/06/2010, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2010, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 19:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 19:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/02/2010, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/09/2009, 20:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2009, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2009, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2009, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2009, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS

21/01/2009, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I/Nº 154 DE 21/11/2008

21/11/2008, 11:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/11/2008, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/11/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/11/2008, 15:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/11/2008, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2008, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2008, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2008, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2008, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2008, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 19:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2008, 19:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/2008, 14:31

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) LEI 11457/2007

18/04/2008, 12:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) LEI 11457/2007

18/04/2008, 12:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11547/2007

18/04/2008, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2008, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2008, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 20:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 20:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2008, 11:49

INICIAL AUTUADA

06/03/2008, 11:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2008, 18:36