Execução Fiscal 0028042-18.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.895,81

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

ESPACO CULTURAL RAJA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI CHARLES PARAIZO

OAB/MG 105420·CPF·Representa: Autor

AMANDA GABRIELA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2022, 08:54

Todas as movimentações(85)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 02:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 02:13

OUTROS

•22/05/2023, 19:29

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 13:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/12/2023, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2023, 11:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 19:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/01/2023, 09:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2022, 08:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 11:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2022, 11:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPACO CULTURAL RAJA LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/07/2021, 14:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 19:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028042-18.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: ESPACO CULTURAL RAJA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPACO CULTURAL RAJA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 08:53

Juntado(a) - Petição Inicial

12/06/2021, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANDREZA STEFANY DE OLIVEIRA MEIRELES

16/10/2019, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2019, 09:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2019, 09:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/07/2019, 09:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2019, 10:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 13:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2019, 08:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANDREZA STEFANY DE OLIVEIRA MEIRELES

11/03/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2019, 18:42

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2018, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2017, 07:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2017, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR VICTOR BRATILIERE MONTEIRO PARAIZO

20/10/2017, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2017, 11:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/10/2017, 11:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2017, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 10:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 12:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LUCAS TADEU CIRIACO CABRAL,AUTORIZADO

17/02/2017, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2017, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 10:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2017, 11:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2016, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 07:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 20:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 13:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ADRIANA MARCIA DE OLIVEIRA

31/05/2016, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/05/2016, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 11:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/05/2016, 11:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 12:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 11:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/07/2015, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2015, 07:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2015, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2015, 09:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2015, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2015, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 10:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2015, 14:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/05/2015, 14:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

18/05/2015, 13:51

OUTROS

•06/07/2021, 19:09