Execução Fiscal 0053464-97.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 90.777,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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suporte

Central de Ajuda

COMERCIAL CORUMBA LTDA

CNPJ

Reu

NATALIA FERREIRA PRETES

CPF

Reu

MARIA PINTO DE PRETES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ADRINA POUBEL LEMOS

OAB/MG 101260·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1901,68 em 16/12/2025 Número de referência: 1423076

24/12/2025, 06:21

Juntado(a)

17/11/2025, 14:15

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2025, 09:51

Expedição de ofício

22/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

02/09/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

26/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

31/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

31/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

31/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

30/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:21

Todas as movimentações(144)

Juntada de Petição

07/05/2026, 19:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1901,68 em 16/12/2025 Número de referência: 1423076

24/12/2025, 06:21

Juntado(a)

17/11/2025, 14:15

Baixa Definitiva

23/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 15:30

SENTENÇA

•26/11/2024, 20:49

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2025, 09:51

Expedição de ofício

22/09/2025, 09:07

Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

02/09/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 130

26/08/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

31/07/2025, 23:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

31/07/2025, 13:14

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

31/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129, 130

30/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 15:30

Juntada de Informações da Contadoria

17/07/2025, 15:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2025, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

14/02/2025, 02:14

Transitado em Julgado

13/02/2025, 02:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

08/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

06/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

27/11/2024, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 20:49

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

31/10/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

30/10/2024, 05:21

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/10/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

24/01/2024, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 23:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 23:34

Juntada de Petição - Juntada de guia de recolhimento da união - gru

28/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL CORUMBA LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL CORUMBA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA PINTO DE PRETES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA PRETES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053464-97.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL CORUMBA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA PINTO DE PRETES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053464-97.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: COMERCIAL CORUMBA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NATALIA FERREIRA PRETES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:43

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 23:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2020, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2019, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

04/09/2019, 18:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Bacenjud

01/07/2019, 18:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina o desbloqueio de valores via Bacenjud

27/06/2019, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 18:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 10:33

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/06/2019, 20:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/06/2019, 19:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/07/2017, 08:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/07/2017, 20:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS, 270 - FUNCIONÁRIOS - BH/MG

02/03/2017, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2017, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2017, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2016, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

27/06/2016, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 10:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/11/2015, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/10/2015, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 10:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENDEREÇO: RUA BUENOS AIRES, 213, APTO. 113, BAIRRO SION

29/04/2015, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

15/04/2015, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 11:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2014, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 11:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

25/07/2014, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2014, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 12:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 11:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

21/02/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2014, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 14:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2013, 11:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 13:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

04/12/2012, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2012, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/10/2012, 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 13:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 13:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 13:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2024, 02:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2024, 14:40

OUTROS

•28/11/2023, 23:34