Execução Fiscal 0053464-97.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 90.777,60

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

COMERCIAL CORUMBA LTDA

CNPJ

Reu

NATALIA FERREIRA PRETES

CPF

Reu

MARIA PINTO DE PRETES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de COMERCIAL CORUMBA LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de COMERCIAL CORUMBA LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA PRETES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARIA PINTO DE PRETES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 12:44

Baixa Definitiva

06/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de COMERCIAL CORUMBA LTDA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de COMERCIAL CORUMBA LTDA em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de NATALIA FERREIRA PRETES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de MARIA PINTO DE PRETES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:08

Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2020, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2019, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2019, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2019, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2019, 15:23

CARGA: RETIRADOS AGU - com autorização ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

06/09/2019, 09:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

04/09/2019, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/07/2019, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/07/2019, 12:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio Bacenjud

01/07/2019, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina o desbloqueio de valores via Bacenjud

27/06/2019, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/06/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 10:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/06/2019, 20:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2019, 20:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

03/06/2019, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2017, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2017, 17:13

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

14/07/2017, 08:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/07/2017, 20:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2017, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA TIMBIRAS, 270 - FUNCIONÁRIOS - BH/MG

02/03/2017, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/02/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/02/2017, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2016, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIMENTO DE DESPACHO

27/06/2016, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2016, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

09/11/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

29/10/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENDEREÇO: RUA BUENOS AIRES, 213, APTO. 113, BAIRRO SION

29/04/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXECUTADO

15/04/2015, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2015, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2014, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2014, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

25/07/2014, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2014, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2014, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

07/03/2014, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2014, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

21/02/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2014, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 16:23

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

06/12/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2013, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2013, 11:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2013, 13:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2013, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da lef

04/12/2012, 15:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2012, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/10/2012, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/10/2012, 13:15

INICIAL AUTUADA

25/10/2012, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2012, 13:17