Execução Fiscal 0013789-64.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.496,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00023372820094013800/TRF

07/10/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 23:24

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/11/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 08:58

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:40

Todas as movimentações(81)

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00023372820094013800/TRF

07/10/2025, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/12/2024, 02:39

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/11/2024, 23:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:39

OUTROS

•14/04/2023, 08:58

20/11/2024, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2024, 14:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/11/2024, 14:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2024, 10:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 08:58

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2023, 08:58

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 08:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2022, 11:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 10:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 08:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 08:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 08:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/12/2021, 10:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/09/2021, 01:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SEBASTIAO DUARTE em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013789-64.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEBASTIAO DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:44

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 17:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/04/2021, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2021, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2021, 17:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 18:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA NOS AUTOS

11/02/2014, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

07/02/2014, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 19:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2013, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 13:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO AUTORIZAÇÃO TIAGO RAMOS MG17141084 RUA POUSO ALTO TEL 30696385

29/10/2013, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/10/2013, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2013, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS

04/07/2013, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

28/06/2013, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/06/2013, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 14:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2013, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2012, 18:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM AUTORIZAÇÃO IAN CARLOS BORGES - RUA POUSO ALTO, 15 - B. SERRA - BH/MG

18/12/2012, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/12/2012, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2012, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

30/11/2012, 08:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2012, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2012, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480- B.LOURDES

13/04/2012, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2012, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2012, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

16/03/2012, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2012, 07:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 07:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2011, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 17:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2011, 14:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 15:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

07/04/2011, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2011, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

01/04/2011, 11:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2011, 12:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2011, 12:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/03/2011, 10:52

OUTROS

•01/04/2022, 08:20