Execução Fiscal 0024797-96.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2015

Valor da Causa

R$ 4.038,44

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES

Terceiro

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 75125·CPF·Representa: Réu

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 74368·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 09:03

Conclusos para despacho

03/03/2022, 07:54

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:12

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:38

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:38

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 09:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2022, 09:03

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•03/06/2022, 09:03

03/03/2022, 07:54

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 16:08

Decorrido prazo de ARCELORMITTAL BRASIL S.A. em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANPORTES TERRESTRES em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:12

Juntada de certidão de processo migrado

17/06/2021, 10:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/05/2021, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2020, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/12/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2019, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 18:01

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO ILDEU - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

24/05/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2019, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/02/2019, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/02/2019, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 20:00

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

31/08/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - TERMO DE PENHORA

24/11/2017, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2017, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 11:33

CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B.LOURDES - BH/MG

11/11/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2016, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2016, 08:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

05/08/2015, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2015, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2015, 14:17

INICIAL AUTUADA

05/05/2015, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2015, 14:16