Execução Fiscal 0001583-21.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 54.991,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RIVALDO FERNANDES NEVES

CPF

Reu

GRAPH COLOR DESIGN LTDA - ME

CNPJ

Reu

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JOAO MOURA DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDIVAL VALE BRAGA

OAB/RR 487·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 14:50

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:08

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de JOAO MOURA DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 11:07

Juntada de manifestação

28/03/2022, 09:40

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:58

Juntada de manifestação

24/03/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:09

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 14:50

Juntada de Certidão

24/08/2022, 14:08

Juntada de Certidão

07/06/2022, 13:20

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:15

Decorrido prazo de JOAO MOURA DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/03/2022, 12:09

Decisão

•02/03/2022, 23:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2022, 11:07

Juntada de manifestação

28/03/2022, 09:40

Publicado Sentença Tipo B em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 01:58

Juntada de manifestação

24/03/2022, 21:52

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

24/03/2022, 12:09

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2022, 12:09

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:44

Juntada de manifestação

08/03/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 23:52

Juntada de Certidão

02/03/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 23:52

Conclusos para despacho

02/03/2022, 23:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 20:11

Decorrido prazo de RIVALDO FERNANDES NEVES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Decorrido prazo de JOAO MOURA DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001583-21.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MOURA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001583-21.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RIVALDO FERNANDES NEVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIVALDO FERNANDES NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:17

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/05/2021, 09:15

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/09/2016, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2016, 10:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2016, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº1435/2015

10/06/2016, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA 396/2016 - RDCC

13/05/2016, 11:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 11:19

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

17/02/2016, 16:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2016, 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1435

07/12/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAR OS AUTOS

21/09/2015, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2015, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - REENCAMINHAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA

15/07/2015, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2015, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 16:29

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2015, 18:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2014, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 20:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/04/2013, 11:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GRAPH COLOR DESIGN LTDA E OUTROS

22/01/2013, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

21/01/2013, 14:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMÇÕES DISTRIBUIÇÃO E/OU CUMPRIMENTO

21/01/2013, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2012, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 11:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2012, 14:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/05/2012, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/11/2011, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2011, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2011, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PARCELAMENTO

07/10/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2010, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2010, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2010, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2010, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2010, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 10788 PFN

28/07/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

15/07/2010, 13:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2010, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJ RJ

21/06/2010, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

02/06/2010, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - prot.4421

20/04/2010, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 15:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SJ DO RIO DE JANEIRO

03/03/2010, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

22/02/2010, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/01/2010, 08:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/10/2009, 16:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/10/2009, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 DO DIA 10/07/2009

13/07/2009, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DIVULGAÇÃO DIA 10/07/2009

08/07/2009, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/07/2009, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/07/2009, 09:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/05/2009, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

08/05/2009, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.2399

03/03/2009, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2009, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/02/2009, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2009, 10:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2009, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2008, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2008, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2008, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

16/06/2008, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2008, 13:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/04/2008, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DPJ Nº 3818, DE 08 DE ABRIL DE 2008.

08/04/2008, 10:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/03/2008, 13:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/01/2008, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

08/01/2008, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2007, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/12/2007, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 13:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2007, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2007, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2007, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/07/2007, 15:30

Questão de ordem

•19/08/2021, 20:11