Execução Fiscal 0018362-48.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.669,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PIO INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 20:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2022, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2022, 22:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 22:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

30/04/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:10

Todas as movimentações(101)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

31/03/2025, 20:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2023, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•11/11/2022, 22:09

22/11/2022, 12:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2022, 22:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 22:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 22:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 22:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

30/04/2022, 11:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 11:10

Juntado(a)

12/12/2021, 12:25

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

11/11/2021, 10:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2021 16:00 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

10/11/2021, 17:22

Juntado(a) - Ata de audiência

10/11/2021, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

10/11/2021, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/10/2021, 12:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 17:14

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 16:00 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG.

19/10/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 14:52

Juntado(a) - Recebidos os autos

14/10/2021, 10:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SJMG

14/10/2021, 10:49

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/10/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/08/2021, 10:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PIO INFORMATICA EIRELI em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntado(a) - Habilitação

02/07/2021, 15:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018362-48.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: PIO INFORMATICA EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIO INFORMATICA EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:16

Juntado(a) - Petição Inicial

24/10/2020, 22:11

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:28

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - DE ORDEM DO EXMO. JUIZ COORDENADOR E EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DA RESOLUÇÃO 313 DO CNJ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA FOI SUSPENSA E SERÁ REDESIGNADA COM FUTURA INTIMAÇÃO DAS PARTES

26/04/2020, 15:26

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 04

11/03/2020, 14:16

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

10/02/2020, 16:09

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/02/2020, 13:33

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2019, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCCA, MG17441404, AV. OLEGARIO MACIEL, 1233, LOURDES, BH/MG

15/10/2018, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2018, 20:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 20:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 17:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LUCCA OLIVEIRA

21/09/2018, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2018, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

02/07/2018, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 13:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2016, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2016, 17:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 981, CENTRO, BH/MG

21/11/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - cumprimento de despacho

13/07/2016, 18:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2016, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 19:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 981 - CENTRO - BH/MG

06/04/2015, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2015, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO LEANDRO OABMG 40473E AV AFONSO 981

26/02/2014, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 12:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 12:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 12:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2013, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 12:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 09:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/07/2012, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2012, 10:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 10:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO CAMILA TEIXEIRA CAMPOS - AV. AFONSO PENA, 981 - CENTRO - BH/MG

23/07/2012, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

26/06/2012, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2011, 11:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2011, 12:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2011, 15:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

28/04/2011, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/04/2011, 11:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2011, 13:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/04/2011, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/04/2011, 16:10