Execução Fiscal 0002071-05.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 22.803,86

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ GUSTAVO ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:53

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:48

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/02/2026, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:53

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:48

Juntada de petição intercorrente

09/02/2026, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 12:20

Juntada de Certidão

06/02/2026, 12:20

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 12:20

Sentença Tipo B

•06/02/2026, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2026, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/02/2026, 00:16

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

04/02/2026, 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 20:33

Conclusos para despacho

04/02/2026, 18:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 12:50

Juntada de manifestação

21/09/2022, 16:01

Juntada de manifestação

19/09/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:24

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 21:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2022, 21:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO ARAUJO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002071-05.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUIZ GUSTAVO ARAUJO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GUSTAVO ARAUJO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:27

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 09:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

02/08/2017, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2016, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 31/08/2016

01/09/2016, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 09:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 4

02/10/2015, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PROC. SUSP. ATÉ AGOSTO DE 2015

07/05/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2015, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2015, 13:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATE AGOSTO DE 2015

28/01/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PFN

06/10/2014, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17249-PFN

30/09/2014, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2014, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2014, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2014, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6646/14

05/05/2014, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 18:14

CARGA: RETIRADOS MPF

24/03/2014, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ 15/08/2014 ...

13/03/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 3230/2014

13/03/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2013, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)suspendo o curso da presente execução...

23/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15145/13

20/09/2013, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 17:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2013, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2012, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2012, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 20:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2012, 15:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/02/2012, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

26/07/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2011, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2011, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2011, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/05/2011, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2011-POR SOLICITAÇÃO DO EXEQUENTE...

08/04/2010, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIENCIA

23/03/2010, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2010, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO...

17/03/2010, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 07:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2010, 09:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 16:21

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2010, 16:20

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2009, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 625/2009

23/11/2009, 13:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/11/2009, 13:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2009, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

06/11/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2009, 11:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2009, 16:00

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Despacho

•04/02/2026, 20:33

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:24

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:55

Despacho

•22/02/2022, 21:43