Execução Fiscal 0047785-77.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 21.203,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RESTAURANTE E CHURRASCARIA SOUZA E MARTINS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 03:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 03:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2022, 03:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 10:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA SOUZA E MARTINS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:34

Todas as movimentações(39)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/02/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•24/02/2022, 15:25

OUTROS

•03/09/2021, 10:55

24/02/2022, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 03:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 03:57

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/01/2022, 03:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/09/2021, 10:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 10:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RESTAURANTE E CHURRASCARIA SOUZA E MARTINS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047785-77.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE E CHURRASCARIA SOUZA E MARTINS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E CHURRASCARIA SOUZA E MARTINS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:31

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 16:57

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 02:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 772

08/03/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO CONFERENCIA

03/07/2019, 18:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/03/2019, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2019, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

06/11/2017, 07:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 14:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITACAO ENVIADO PELO CORREIO

25/09/2017, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2017, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 17:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

16/09/2016, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

08/09/2016, 14:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2016, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/09/2016, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2016, 14:10