Procedimento Comum Cível 1061932-97.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA BALDUINO LEITE

OAB/DF 29451·CPF·Representa: Autor

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB/SP 103250·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA ALVES DA COSTA

OAB/DF 22531·CPF·Representa: Autor

CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO

OAB/DF 28404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BAHIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2021, 08:40

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:37

Juntada de Informação

06/09/2021, 08:36

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:51

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:39

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:44

Juntada de apelação

16/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 06:28

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 20:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:14

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

06/09/2021, 08:40

Juntada de certidão

06/09/2021, 08:37

Juntada de Informação

06/09/2021, 08:36

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:51

Juntada de contrarrazões

02/09/2021, 15:28

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 09:39

Despacho

•13/08/2021, 20:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:39

Conclusos para despacho

17/08/2021, 07:44

Juntada de apelação

16/08/2021, 14:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 06:28

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 20:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 16:13

Juntada de manifestação

13/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2021, 12:58

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2021, 12:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 08:11

Juntada de contrarrazões

01/07/2021, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1061932-97.2020.4.01.3300. Intimação polo ativo - Seção Judiciária da Bahia 4ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE EYMARD LOGUERCIO - SP103250, GLAUCIA ALVES DA COSTA - SP139825, CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - DF28404 e KARINA BALDUINO LEITE - DF29451 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA KARINA BALDUINO LEITE - (OAB: DF29451) CAMILLA LOUISE GALDINO CANDIDO - (OAB: DF28404) GLAUCIA ALVES DA COSTA - (OAB: SP139825) JOSE EYMARD LOGUERCIO - (OAB: SP103250) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 30 de junho de 2021. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Cível da SJBA

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:40

Conclusos para decisão

28/06/2021, 08:20

Juntada de manifestação

23/06/2021, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.

17/06/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/06/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 04:28

Juntada de embargos de declaração

14/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:11

Juntada de certidão

01/06/2021, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 10:27

Julgado procedente em parte do pedido

01/06/2021, 10:27

Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:30

Juntada de manifestação

18/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 12:09

Juntada de manifestação

29/04/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 06:03

Outras Decisões

24/03/2021, 18:20

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:01

Juntada de réplica

03/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 08:04

Conclusos para despacho

08/02/2021, 20:55

Juntada de contestação

08/02/2021, 20:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ECONOMIARIOS DA BAHIA em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 03:12

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2021, 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2021, 15:12

Conclusos para decisão

11/01/2021, 12:24

Juntada de certidão

11/01/2021, 12:24

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Cível da SJBA

11/01/2021, 12:06

Juntada de Informação de Prevenção

11/01/2021, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2020, 16:04

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 16:04

Sentença Tipo A

•24/07/2021, 12:58

Despacho

•29/06/2021, 15:40

Sentença Tipo A

•16/06/2021, 12:16

Sentença Tipo A

•01/06/2021, 10:27

Petição intercorrente

•18/05/2021, 17:11

Decisão

•24/03/2021, 18:20

Despacho

•09/02/2021, 08:04

Decisão

•12/01/2021, 15:12