Execução Fiscal 0004119-89.2013.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 12.090,47

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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FERTIMETAL METAIS SA

CNPJ

Reu

LANGLEBERT TRINDADE DRUMOND

CPF

Reu

MARCIO GARRETO

CPF

Reu

SERGIO DE CARVALHO BRITTO GARRETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

HUMBERTO NAZARETH COSTA

OAB/MG 25590·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:50

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

04/04/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 14:00

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:12

Juntada de Petição

21/10/2024, 18:17

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:59

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:40

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 12:50

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:20

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

04/04/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 11:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/01/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 14:00

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:12

Juntada de Petição

21/10/2024, 18:17

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:59

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

21/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 15:45

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/08/2024, 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 16:49

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

05/05/2021, 19:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 19:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERGIO DE CARVALHO BRITTO GARRETTO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERTIMETAL METAIS SA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO GARRETO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/02/2021, 09:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-89.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTIMETAL METAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DE CARVALHO BRITTO GARRETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-89.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTIMETAL METAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO DE CARVALHO BRITTO GARRETTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-89.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTIMETAL METAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO GARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-89.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTIMETAL METAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO GARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-89.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTIMETAL METAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERTIMETAL METAIS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-89.2013.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FERTIMETAL METAIS SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERTIMETAL METAIS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:27

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:23

Juntado(a) - Juntada de volume

28/01/2021, 13:22

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 11:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 18:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 06/04/2018

05/04/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

04/04/2018, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 01/03/2018. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

01/03/2018, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/02/2018, 15:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2018, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 20:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 20:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 15:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2017, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

05/08/2016, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/07/2016, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente a pedido

14/06/2016, 14:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BP

20/04/2016, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/02/2016, 12:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2015, 13:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/12/2015, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

09/06/2015, 13:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

01/06/2015, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 24/04/2015

23/04/2015, 14:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/04/2015, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS 111, 112 E 113/2015

26/03/2015, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS 111, 112 E 113/2015

25/03/2015, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2014, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2014, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE A 01/08/2014

31/07/2014, 10:25

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/07/2014, 17:37

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - negativo

24/07/2014, 17:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - determina bcj

14/07/2014, 15:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2014, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2013, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 08:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.

28/11/2013, 20:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

28/11/2013, 17:10

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO F 22

28/11/2013, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2013, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2013, 13:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/06/2013, 12:46

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2013, 10:37

OUTROS

•05/05/2021, 19:19