Execução Fiscal 0008042-26.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 53.275,90

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SBBJ BOUTIQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 12:22

Juntada de manifestação

14/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

27/12/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:32

Juntada de manifestação

14/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:28

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de SBBJ BOUTIQUE LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:49

Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:37

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 07:55

Baixa Definitiva

25/08/2022, 07:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2022, 12:22

Juntada de manifestação

14/02/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 13:40

09/02/2022, 07:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 07:25

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:40

Conclusos para despacho

27/12/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:32

Juntada de manifestação

14/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 15:28

Juntada de certidão

10/09/2021, 15:27

Decorrido prazo de SBBJ BOUTIQUE LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:49

Juntada de manifestação

16/07/2021, 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:25

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 09:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/06/2021, 14:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/03/2021, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2021, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/02/2020, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2020, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2020, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 10:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - malote digital

10/01/2020, 10:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1244

13/12/2019, 14:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1244

13/12/2019, 14:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1244

13/12/2019, 11:25

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/06/2019, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/03/2018, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

17/07/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 11:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/06/2017, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

16/05/2017, 19:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 19:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 16:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/03/2017, 17:50

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

13/03/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 10:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2017, 18:13

INICIAL AUTUADA

16/02/2017, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2017, 16:23