Execução Fiscal 0002012-56.2005.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2005

Valor da Causa

R$ 5.992,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

HERALDO JOSE BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

11/03/2025, 10:10

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/05/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 00:25

Juntada de Certidão

22/02/2022, 21:56

Decorrido prazo de HERALDO JOSE BARBOSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-56.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HERALDO JOSE BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO JOSE BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

Todas as movimentações(137)

Juntada de ofício enviando informações

11/03/2025, 10:10

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/05/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 00:25

Juntada de Certidão

22/02/2022, 21:56

Documentos

Despacho

•01/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de HERALDO JOSE BARBOSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:08

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 05:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002012-56.2005.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: HERALDO JOSE BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERALDO JOSE BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:45

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/12/2016, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2016, 09:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2016, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2016, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 08:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

20/05/2016, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

29/03/2016, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2016, 12:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (AG. DEVOLUÇÃO DE MANDADO)

25/01/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS PGF

29/10/2015, 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

16/10/2015, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

14/10/2015, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2015, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2015, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

05/06/2015, 11:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) IBAMA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) IBAMA

20/10/2014, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT.16308

24/09/2014, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2014, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2014, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

26/08/2014, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2014, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 4063

25/03/2014, 09:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2010, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 16:35

CARGA: RETIRADOS AGU

28/10/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2010, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2010, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14462 - AGU

04/10/2010, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 11:54

CARGA: RETIRADOS AGU

24/09/2010, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/09/2010, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80.

13/08/2009, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 10139 - PGF.

24/07/2009, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 07:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2009, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2009, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.7250

03/06/2009, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2009, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU

29/05/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - RESPOSTA BACENJUD

25/05/2009, 14:32

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

22/05/2009, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/05/2009, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2009, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. 2343 - AGU.

02/03/2009, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2009, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PROCURADORIA FEDERAL

17/02/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

04/02/2009, 10:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

04/02/2009, 10:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/11/2008, 13:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 de 20/10/2008

21/10/2008, 09:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/10/2008, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2008, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2008, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU, PROT.9302

01/07/2008, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2008, 17:17

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/05/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2008, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2008, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

06/05/2008, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU

29/02/2008, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2008, 12:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 12:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2007, 16:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2007, 15:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2007, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

10/09/2007, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/06/2007, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADOR DO IBAMA

13/02/2007, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2006, 15:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/08/2006, 15:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2006, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/05/2006, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2006, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2006, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2006, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/02/2006, 15:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/01/2006, 17:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2005, 13:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/09/2005, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2005, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2005, 12:10