Execução Fiscal 0003845-83.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.604,82

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO

CPF

Reu

HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

RENATA BRANQUINHO CARDOSO DA MOTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 15:57

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Publicado Citação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Expedição de Edital.

31/03/2025, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 08:27

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:11

Todas as movimentações(175)

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2026, 15:57

Juntada de petição intercorrente

25/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:21

Decorrido prazo de LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO em 22/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 15:57

Ato ordinatório

•01/10/2024, 13:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Publicado Citação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 00:49

Expedição de Edital.

31/03/2025, 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

04/10/2024, 08:27

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 13:11

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 03:20

Juntada de manifestação

21/08/2024, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 16:21

Juntada de Certidão

19/08/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2024, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/06/2024, 16:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2024, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/03/2024, 16:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Juntada de manifestação

05/12/2023, 15:37

Publicado Despacho em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/12/2023, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 15:46

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:46

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2023, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2023, 10:11

Juntada de manifestação

29/05/2023, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 15:09

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 15:09

Juntada de certidão

13/02/2023, 10:15

Expedição de Carta precatória.

20/01/2023, 14:37

Juntada de Certidão

30/08/2022, 17:16

Decorrido prazo de LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:58

Publicado Despacho em 11/07/2022.

12/07/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:22

Juntada de manifestação

04/07/2022, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 13:02

Juntada de Certidão

01/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:02

Conclusos para despacho

01/07/2022, 11:43

Juntada de manifestação

31/03/2022, 20:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:49

Juntada de Certidão

21/02/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 18:42

Juntada de certidão

06/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:31

Decorrido prazo de HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:54

Juntada de manifestação

23/02/2021, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003845-83.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003845-83.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003845-83.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003845-83.2016.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURIVAL ARAUJO BARRETO FILHO HIDRABRAZ CONSTRUCOES INCORPORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:31

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:29

Juntada de certidão

28/01/2021, 13:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 07:33

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/01/2021, 07:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/12/2020, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/12/2020, 16:53

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/11/2020, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2020, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/11/2020, 07:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

16/10/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2020, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2020, 11:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 161/2020 - FL.114 - SJDF

14/09/2020, 11:52

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/09/2020, 09:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 159/2020 - FL. 112 - COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS/GO

14/09/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

14/09/2020, 09:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/09/2020, 09:49

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2020, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2020, 12:41

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

21/05/2020, 09:35

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/05/2020, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2020, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2020, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2020, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2020, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

09/12/2019, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 18:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 13:57

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/05/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2019, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

01/04/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 10:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/03/2019, 10:08

OFICIO EXPEDIDO

06/02/2019, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/11/2018, 13:13

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/11/2018, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2018, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2018, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

24/09/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 131 de 19/07/2018

18/07/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

18/07/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/07/2018, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

16/07/2018, 12:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2018, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2018, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR RENATO

02/04/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 18:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2018, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/03/2018, 16:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/03/2018, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL - no edjf1 nº 11 de 23/01/2018

23/01/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/01/2018, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/01/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/01/2018, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

11/01/2018, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/01/2018, 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/11/2017, 13:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/11/2017, 13:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/09/2017, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2017, 15:19

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/08/2017, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2017, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

02/05/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 09:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/04/2017, 09:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/04/2017, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 09:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/02/2017, 13:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/10/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2016, 18:30

INICIAL AUTUADA

04/10/2016, 18:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2016, 14:55

Ato ordinatório

•01/10/2024, 13:11

Ato ordinatório

•19/08/2024, 16:21

Ato ordinatório

•19/08/2024, 16:21

Despacho

•01/12/2023, 15:46

Despacho

•01/12/2023, 15:46

Ato ordinatório

•26/05/2023, 15:09

Despacho

•01/07/2022, 13:02

Ato ordinatório

•21/02/2022, 18:42