Execução Fiscal 0017949-59.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

R$ 28.042,67

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERREIRA, MENDES E OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 11:16

Juntada de Certidão

06/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:16

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de FERREIRA, MENDES E OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:50

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 16:52

Baixa Definitiva

26/08/2022, 16:52

Juntada de manifestação

10/09/2021, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/09/2021, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/09/2021, 11:16

06/09/2021, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 11:16

Juntada de Certidão

06/09/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:16

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de FERREIRA, MENDES E OLIVEIRA CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

08/07/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:50

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 09:49

Juntada de volume

30/06/2021, 09:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2021, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

28/06/2021, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2016, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM - B.HTE / MG

14/11/2016, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2016, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

27/04/2016, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/04/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

25/04/2016, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2016, 14:45

INICIAL AUTUADA

14/04/2016, 14:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/04/2016, 17:20