Execução Fiscal 0022366-60.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 869.638,22

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES

CNPJ

Autor

JOAO FRANCISCO VIDOCA MENEZES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/02/2026, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/02/2026, 20:16

Despacho

16/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 00:35

Juntada de Petição

09/08/2025, 11:55

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:32

Despacho

08/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 14:27

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/02/2026, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/02/2026, 20:16

Despacho

16/02/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2026, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:32

16/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 00:35

Juntada de Petição

09/08/2025, 11:55

Juntada de Petição

29/07/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

26/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:32

Despacho

08/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2024, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/06/2024, 14:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/06/2024, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/06/2024, 08:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 21:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2023, 21:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2023, 21:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 21:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2023, 14:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 11:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/01/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 19:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/01/2023, 19:41

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

11/01/2023, 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/11/2022, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

04/08/2022, 11:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 17:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO VIDOCA MENEZES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/02/2021, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022366-60.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO VIDOCA MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO VIDOCA MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022366-60.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR - CAPES POLO PASSIVO: JOAO FRANCISCO VIDOCA MENEZES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FRANCISCO VIDOCA MENEZES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:32

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 04:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/07/2020, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2020, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2020, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/03/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

12/03/2020, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2020, 14:23

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2020, 14:23

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 14:56

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2019, 12:06

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/11/2019, 12:06

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/10/2019, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/10/2019, 00:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 13:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2019, 14:59

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 18:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2019, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2018, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 03 PETIÇÕES

09/07/2018, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 20:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2018, 17:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2018, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

05/12/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

04/12/2017, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2017, 12:19

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/09/2017, 12:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2017, 13:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 13:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2017, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2017, 18:16

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/06/2017, 18:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2017, 18:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2017, 14:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2017, 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/08/2016, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 15:13

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/08/2016, 15:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/05/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

17/05/2016, 12:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/05/2016, 12:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2016, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 10:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/01/2016, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 14:39

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2015, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/07/2015, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 12:28

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2015, 12:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2015, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 19:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2015, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2015, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 15:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 158

30/01/2015, 14:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/10/2014, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2014, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2014, 14:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/09/2014, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 12:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 09:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

22/08/2014, 08:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2014, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2014, 16:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2014, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2014, 14:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2014, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

26/06/2014, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2014, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2013, 08:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

05/09/2013, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2013, 17:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2013, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 18:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2013, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 11:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 10:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/07/2013, 13:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2013, 09:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/05/2013, 09:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/05/2013, 15:40

OUTROS

•25/06/2024, 14:03

OUTROS

•24/11/2023, 21:30

OUTROS

•04/10/2021, 17:52