Execução Fiscal 0011155-13.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
16/04/2026
Valor da Causa
R$ 39,28
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA - ME
CNPJ
16.***.***.0001-55
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL
OAB/MG 72771
·
CPF
766.***.***-53
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·
Representa: Réu
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 03:42
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 16:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/11/2023, 16:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023, 11:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/10/2022, 13:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/10/2022, 20:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022, 20:37
Declarada decadência ou prescrição
10/10/2022, 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022, 20:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/10/2022, 15:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 08:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2021, 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 13:04
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/04/2026, 03:42
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
21/11/2023, 16:17
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/11/2023, 16:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023, 11:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/10/2022, 13:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/10/2022, 20:37
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/10/2022, 20:37
Declarada decadência ou prescrição
10/10/2022, 20:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022, 20:37
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
07/10/2022, 15:09
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 08:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021, 00:48
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/10/2021, 07:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 13:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021, 13:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:15
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:36
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:36
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/07/2021, 20:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011155-13.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOLOGIAS ASSOCIADAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 09:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2021, 09:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
16/06/2021, 13:32
Juntado(a) - Petição Inicial
31/05/2021, 16:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/05/2021, 17:58
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2006, 14:12
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
18/09/2006, 16:11
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2006, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2006, 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/09/2006, 13:44
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/08/2006, 07:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2006, 10:48
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/08/2006, 10:48
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
15/06/2005, 12:47
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2005, 17:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2005, 16:53
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. SR.WALMIR
21/03/2005, 11:49
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/03/2005, 09:40
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
17/03/2005, 09:39
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - REFIS OU PAES
17/05/2004, 19:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2004, 15:34
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2004, 13:19
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/01/2004, 09:42
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2004, 13:45
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/01/2004, 13:45
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
11/11/2003, 08:19
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/09/2003, 11:31
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/09/2003, 15:22
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
11/09/2003, 12:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2003, 17:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
28/07/2003, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VALMIR
07/02/2003, 11:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2003, 15:35
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2003, 15:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2002, 17:21
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/10/2002, 14:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL
06/09/2002, 18:00
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2002, 11:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/07/2002, 18:17
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO
09/07/2002, 18:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
12/06/2002, 17:48
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/06/2002, 16:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2002, 11:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/04/2002, 18:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
19/04/2002, 13:55
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/04/2002, 17:46
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
17/04/2002, 17:37
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/04/2002, 15:01
Documentos
SENTENÇA
•
10/10/2022, 20:37
SENTENÇA
•
10/10/2022, 20:37