Execução de Título Extrajudicial 0016734-92.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.714,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Autor

MILTON CESAR PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES

OAB/MG 74014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 14:38

Todas as movimentações(110)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 23:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2023, 10:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

OUTROS

•21/09/2022, 15:04

06/12/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/12/2022, 09:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2022, 15:04

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 19:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/02/2022, 13:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 14:38

Juntado(a) - Decisão

27/01/2022, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/01/2022, 08:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MILTON CESAR PEREIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 18:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016734-92.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS POLO PASSIVO: MILTON CESAR PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON CESAR PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 11:36

Juntado(a) - Petição Inicial

19/05/2021, 19:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2020, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/02/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacenjud

09/10/2019, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 12:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2019, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. AFONSO PENA, 1270, SALA 213, CENTRO, BH/MG

13/05/2019, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/02/2019, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2018, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/10/2018, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/09/2018, 10:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/04/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2018, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2018, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2018, 16:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2018, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2018, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITACAO DE MILTON CESAR PEREIRA

06/12/2017, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2017, 18:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 09:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2016, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 18:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 16:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AFONSO PENA, 1270 SALA 213, BH-MG

15/04/2016, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2016, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2016, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2016, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2015, 13:39

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

18/05/2015, 19:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 19:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2014, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2014, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2013, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO ESTAGIARIO ADALMAR OABMG 38928E AV AFONSO PENA 1270

13/12/2013, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/12/2013, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2013, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/07/2013, 15:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

22/04/2013, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 16:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2013, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2013, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2012, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2012, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. FERNANDA G. S. DISCACCIATI, OAB/MG 26198E, AV. AFONSO PENA, 1270, SALA 211

13/08/2012, 15:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/08/2012, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/08/2012, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/04/2012, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 15:22

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DEVOLUÇAO DE CHEQUES AO DR. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OABMG 106329

16/08/2011, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/SUBS. FLAVIO EMANUEL C. RODRIGUES OAB/MG 28197E - AV. AFONSO PENA 1270 SL. 211

09/08/2011, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/08/2011, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/08/2011, 13:36

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2011, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2011, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2010, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/SUBS. CAROLINE DE ALMEIDA TIRELLI OAB/MG 2750E - AV. AFONSO PENA 1270 SL 211

03/09/2010, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/09/2010, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/06/2010, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2010, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2010, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2010, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2010, 11:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2010, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2009, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2009, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

29/07/2009, 08:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2009, 14:15

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/06/2009, 14:15

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2009, 13:53