Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
06/08/2012
Valor da Causa
R$ 32.935,17
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
23/01/2026, 02:39
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:39
Juntada de petição intercorrente
13/01/2026, 16:34
Juntada de Certidão
09/01/2026, 17:33
Documentos
Cumprimento de Sentença
•12/02/2026, 15:30
Ato ordinatório
•09/01/2026, 17:33
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:27
Decorrido prazo de ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:26
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
23/01/2026, 02:39
Publicado Ato ordinatório em 21/01/2026.
23/01/2026, 02:39
Juntada de petição intercorrente
13/01/2026, 16:34
Juntada de Certidão
09/01/2026, 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2026, 17:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/01/2026, 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2026, 17:33
Ato ordinatório praticado
09/01/2026, 17:33
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 02:37
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 02:37
Decorrido prazo de ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 02:32
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 02:08
Juntada de petição intercorrente
07/10/2025, 09:50
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:22
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:22
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:22
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:22
Decorrido prazo de ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA em 01/10/2025 23:59.
02/10/2025, 00:22
Juntada de petição intercorrente
10/09/2025, 11:54
Publicado Ato ordinatório em 10/09/2025.
10/09/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025, 01:02
Juntada de Certidão
08/09/2025, 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025, 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025, 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025, 15:33
Ato ordinatório praticado
08/09/2025, 15:33
Recebidos os autos
03/06/2025, 13:35
Juntada de informação de prevenção negativa
03/06/2025, 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
19/01/2023, 10:27
Juntada de Informação
19/01/2023, 10:26
Juntada de certidão
19/01/2023, 10:25
Juntada de Certidão
19/01/2023, 10:11
Expedição de Outros documentos.
16/01/2023, 15:23
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 00:47
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 28/10/2022 23:59.
29/10/2022, 00:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 08:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022, 08:44
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 10:22
Juntada de Certidão
23/09/2022, 10:11
Juntada de apelação
14/06/2022, 20:21
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 01:20
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022, 00:40
Juntada de apelação
03/06/2022, 10:48
Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022, 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022, 15:35
Juntada de Certidão
03/05/2022, 15:35
Outras Decisões
03/05/2022, 15:35
Juntada de certidão
24/02/2022, 12:36
Conclusos para decisão
19/01/2022, 11:10
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 01:38
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 26/10/2021 23:59.
27/10/2021, 00:22
Decorrido prazo de ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021, 00:16
Juntada de petição intercorrente
08/10/2021, 17:13
Juntada de manifestação
07/10/2021, 15:28
Publicado Intimação polo passivo em 04/10/2021.
04/10/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021
02/10/2021, 01:24
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021, 09:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/09/2021, 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 09:31
Expedição de Outros documentos.
30/09/2021, 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2021, 09:30
Ato ordinatório praticado
30/09/2021, 09:30
Decorrido prazo de NATALIA SILVA DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:18
Decorrido prazo de CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:18
Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S A em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:15
Decorrido prazo de ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA em 16/08/2021 23:59.
17/08/2021, 02:15
Juntada de petição intercorrente
07/07/2021, 19:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.
02/07/2021, 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
02/07/2021, 01:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001803-61.2012.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA MAISSARA SUZANA DARWICH DA ROCHA - (OAB: PA012136) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0001803-61.2012.4.01.3903.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE ENERGIA S A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ALTAMIRA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO N. 64099
11/04/2019, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2019, 13:07
CARGA: RETIRADOS PERITO
10/12/2018, 14:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL PARA PERITO
30/11/2018, 17:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O PERITO PARA QUE APRESENTE MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS IMPUGNAÇÕES SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/02/2018, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - MESA LARISSA
15/02/2018, 15:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA ACERCA DA PERÍCIA, CUJOS TRABALHOS INICIAIS ESTÃO AGENDADOS PARA 12 E 13 DE ABRIL DE 2018. PRAZO: 05 DIAS.
15/02/2018, 15:10
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - INFORMAÇÃO N:39904
15/02/2018, 15:04
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENVIADO PARA PERITO MARLON MENEZES
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/01/2018, 16:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
14/12/2017, 11:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
07/12/2017, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A AUTORA PARA QUE APRESENTE O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE 15 DIAS.
07/12/2017, 16:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/09/2017, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2017, 10:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA NORTE ENERGIA EM ATENÇAO AO ATO ORDINATORIO PUBLICADO EM 03/10/2013 DISCORDANDO DO VALOR REFERENTE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS , PROTOCOLO N°30619/2013
18/10/2013, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - FL. 435
04/10/2013, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/09/2013, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - FLS. 435
23/09/2013, 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 12/07/2012, ABRO VISTA DESTES AUTOS ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 423/425
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 819/2013
19/08/2013, 13:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E REMETI À CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO 819/2013 AO PERITO NOMEADO. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
06/08/2013, 15:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 819/2013
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇAO DE N.555/2013
15/07/2013, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇAO DE N.555/2013 EXPEDIDA PARA UNIAO FEDERAL
28/06/2013, 08:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE OS RÉUS DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAREM QUANTO À NOMEAÇÃO DO PERITO À FL. 289. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
17/06/2013, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2013, 08:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
26/04/2013, 15:58
REPLICA APRESENTADA - RÉPLICA APRESENTADA PELA AUTORA, PROTOCOLO Nº 24402/2013
25/04/2013, 15:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N° 70 DE 11/04/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 12/04/2013.
15/04/2013, 10:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/04/2013, 17:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 289
08/04/2013, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2013, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 288, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA E ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA GOMES, BEM COMO DESTITUO A PERITA ANTERIORMENTE NOMEADA, E NOMEIO COMO PERITO O ENGENHEIRO FLORESTAL ROBISON FUMAGALLI LIMA, COM ENDEREÇO ANOTADO NA SECRETARIA DA VARA.
2. INTIMAR AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PRESENTE NOMEAÇÃO, BEM COMO APRESENTAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS.
3. INTIMAR O AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 245/285, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
05/04/2013, 14:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2013, 14:59
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA AS PARTES CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA E ALDENOURA MARIA DE SIQUEIRA GOMES, REGULARMENTE INTIMADOS (FLS. 236/237) APRESENTAREM CONTESTAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS.
CERTIFICO, AINDA, QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PERITA NOMEADA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS.
O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.
02/04/2013, 13:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO EFETUADA CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 218/226.
25/03/2013, 14:41
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/03/2013, 14:45
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA POR NATÁLIA SILVA DE SOUZA, PROTOCOLO Nº 21494/2013
21/01/2013, 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA NORTE ENERGIA, PROTOCOLO 20474/2012
17/01/2013, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1471/2012, INTIMADA A PERITA NOMEADA (ALESSANDRA DOCE)
17/01/2013, 16:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITADA NATALIA DE SOUSA
17/01/2013, 16:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1469/2012 (CITADOS CLAUDOMIRO E ALDENOURA)
17/01/2013, 16:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - Nº 1468/2012
17/01/2013, 15:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2013, 15:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
03/12/2012, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PROCURAÇAO DA DRA;LEILANE KRUGER BARBIERE,PETIÇAO NUMERO;000020287.
03/12/2012, 14:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 228, DE 26/11/2012, COM PUBLICAÇÃO EM 27/11/2012.
30/11/2012, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1471/2012
20/11/2012, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1471/2012
20/11/2012, 09:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Nº 1469/2012
20/11/2012, 09:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1469/2012
20/11/2012, 09:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2012, 09:08
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1470/2012
20/11/2012, 09:08
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
20/11/2012, 09:07
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - Nº 1468/2012
20/11/2012, 09:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2012, 15:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DEFIRO O DEPÓSITO DO VALOR OFERTADO PELO AUTOR A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 32.935,17 (TRINTA E DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
EXPEDIR O COMPETENTE MANDADO DE IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE DO AUTOR EM 7,4783 HA, PARTE DO IMÓVEL CONSTITUÍDO PELO LOTE N.º 76A OU 123, DA GLEBA PAKISAMBA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA, QUE DEVERÁ SER EXECUTADO CONFORME AS DIRETRIZES ABAIXO.
O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO SOB AS SEGUINTES CONDIÇÕES, A SER VERIFICADAS NO MOMENTO DA EXECUÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DESTE JUÍZO:
1. CASO O IMÓVEL SEJA UTILIZADO PARA FINS RESIDENCIAIS, DEVERÁ(ÃO) O(S) OCUPANTE(S) SER(EM) INTIMADO(S) PARA DESOCUPAR(EM)-NO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS; A IMISSÃO APENAS SE CONSOLIDARÁ AO FINAL DO PRAZO RETROMENCIONADO;
2. CASO NÃO HAJA A FINALIDADE DE HABITAÇÃO, MAS UTILIZAÇÃO PELO PROPRIETÁRIO PARA QUALQUER OUTRA FINALIDADE, OU OCUPAÇÃO DO IMÓVEL POR EMPREGADO/PREPOSTO DO PROPRIETÁRIO, A IMISSÃO PROVISÓRIA OCORRERÁ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; A IMISSÃO APENAS SE CONSOLIDARÁ AO FINAL DO PRAZO RETROMENCIONADO;
3. CASO O IMÓVEL APRESENTE CARACTERÍSTICAS DE ABANDONADO OU APARÊNCIA DE QUE NÃO ESTEJA SENDO UTILIZADO COM QUAISQUER DE SUAS FUNÇÕES SOCIAIS, A IMISSÃO PROVISÓRIA DEVERÁ OCORRER IMEDIATAMENTE, COM POSTERIOR INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ.
EM QUAISQUER DAS HIPÓTESES, O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEVERÁ ATENTAR PARA AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO A INVIOLABILIDADE DOMICILIAR (5º, XI, CF). A OBRIGAÇÃO DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO.
FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DE FORÇA POLICIAL EM CASO DE EXTREMA NECESSIDADE, COMO POR EXEMPLO, RESISTÊNCIA ARMADA OU COM QUALQUER OUTRO TIPO DE VIOLÊNCIA.
CITAR O(S) EXPROPRIADO(S) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR(EM) O PEDIDO, OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ(AO) FORMULAR QUESITOS E INDICAR(EM) ASSISTENTE TÉCNICO.
...
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Nº 461/2012 PARA A UNIÃO FEDERAL
06/09/2012, 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2012, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-POSTERGO A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.148/149, BEM COMO O PEDIDO DE LIMINAR, PARA APÓS MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO E DO INCRA, QUANTO AO INTERESSE EM INTEGRAR A PRESENTE LIDE, COM O FITO DE FIXAR A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.
2-INTIMAR COM URGÊNCIA A UNIÃO E O INCRA, PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAREM INTERESSE EM INTEGRAR O FEITO.
3.PUBLICAR.
06/09/2012, 12:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/09/2012, 15:39
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA NORTE ENERGIA, PROTOCOLO 16830/2012
04/09/2012, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONÍVEL NO EDJF1 DO DIA 03/09/12 COM PUBLICAÇÃO NO DIA 04/09/12
04/09/2012, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
30/08/2012, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FLS. 141 E 145.
30/08/2012, 14:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2012, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPUTO PREJUDICADO O PEDIDO DE LIMINAR, EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2006.39.03.000711-8/PA, QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA REFORMAR A SENTENÇA MONOCRÁTICA E COIBIR O IBAMA DE PRATICAR QUALQUER ATO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE, NO ESTADO DO PARÁ, TORNANDO, AINDA, INSUBISISTENTES AQUELES JÁ PRATICADOS, ORDENANDO ÀS EMPRESAS EXECUTORAS DO EMPREENDIMENTO A IMEDIATA PARALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO.
INTIME(M)-SE. PUBLIQUE-SE.
24/08/2012, 11:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2012, 08:44
INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - JUNTADA PETIÇÃO PROT.16134 - NORTE ENERGIA APRESENTANDO EMENDA A INICIAL
16/08/2012, 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2012, 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DA RÉ NATÁLIA SILVA DE SOUZA, POSTO QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU QUE AQUELA SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. RESSALTO QUE A CITAÇÃO VIA EDITAL SE TRATA DE MEDIDA DERRADEIRA.
INTIMAR A PARTE AUTORA, A FIM DE EMENDAR A INICIAL APRESENTANDO O ENDEREÇO DO RÉU OU REQUERENDO DILIGÊNCIA PARA ESTE FIM. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.
08/08/2012, 18:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/08/2012, 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2012, 14:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/08/2012, 10:00
INICIAL AUTUADA
07/08/2012, 10:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - COM PEDIDO URGENTE DE LIMINAR