Execução Fiscal 0000794-51.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2009

Valor da Causa

R$ 104.862,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WAYTEPE ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:43

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:15

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 22:05

Arquivado Provisoramente

22/02/2022, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Todas as movimentações(140)

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2026, 12:47

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:47

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2026, 12:47

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 10:23

Documentos

Sentença Tipo B

•22/04/2026, 17:44

Sentença Tipo B

•22/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 10:43

Juntada de Certidão

16/01/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 10:43

Conclusos para despacho

16/01/2026, 10:15

Processo Desarquivado

16/01/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 22:05

Arquivado Provisoramente

22/02/2022, 22:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo de WAYTEPE ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000794-51.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: WAYTEPE ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WAYTEPE ENGENHARIA CIVIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:03

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/05/2021, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/08/2016, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2016, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2016, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 10:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2016, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE O PARCELAMENTO

09/11/2015, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - 11

02/10/2015, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

24/02/2015, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2015, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 08:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - MANDADO N. 7/2014

28/10/2014, 08:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

29/09/2014, 14:26

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

01/09/2014, 13:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2014, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - MANDADO N. 7/2014

17/06/2014, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2014, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ENDEREÇO INDICADO PELA EXEQUENTE.

16/05/2014, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4963/2014

08/04/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/12/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/11/2013, 16:39

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/11/2013, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2013, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15459/13

27/09/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2013, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2012, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2012, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2012, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2011, 08:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2011, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2011, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DO DIA 26/04/2011

04/05/2011, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2011, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2011, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2011, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 4017

17/03/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2011, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 09:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2011, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

31/08/2010, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

31/08/2010, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA

20/08/2010, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2010, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2010, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 10:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/07/2010, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 792 DO CPC...

28/01/2010, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2010, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO.

11/01/2010, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2010, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1733199

16/12/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2009, 14:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO N.172/09

19/11/2009, 12:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2009, 16:45

OFICIO EXPEDIDO

27/10/2009, 16:45

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 172/2009

01/09/2009, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

01/09/2009, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2009, 17:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/05/2009, 10:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/05/2009, 15:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/05/2009, 14:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR"...

11/05/2009, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2009, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 15:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2009, 16:50

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 12:47

Sentença Tipo B

•31/03/2026, 12:47

Despacho

•16/01/2026, 10:43

Despacho

•16/01/2026, 10:43

Despacho

•22/02/2022, 22:05