Execução Fiscal 0022458-04.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

IVETA PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2024, 15:38

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

10/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2024, 04:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

12/11/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 14:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2024, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/07/2024, 09:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/03/2024, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2021, 12:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/11/2021, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 23:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/11/2021, 23:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 23:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2021, 22:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IVETA PEREIRA RIBEIRO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 12:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022458-04.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: IVETA PEREIRA RIBEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVETA PEREIRA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:05

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:04

Juntado(a) - Juntada de volume

30/06/2021, 10:04

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2021, 20:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSAO

28/06/2021, 13:58

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2019, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES CORDEIRO - RG MG 16706479 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

26/04/2019, 10:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2019, 18:41

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/04/2019, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2019, 18:41

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

16/08/2018, 11:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIO ARIEL CIMG 18463534 RUA DA BAHIA 916 TEL 3238-7544

15/06/2018, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2018, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2018, 14:31

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

20/09/2017, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2017, 17:41

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AG. CONSOLIDAÇÃO PARTES - ART. 922, CPC C/C §1º 6.830

02/05/2017, 10:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 11:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2017, 11:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2017, 13:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2016, 14:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/03/2016, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2015, 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO MARIA DO CARMO M7968479 RUA DA BAHIA 916 12 ANDAR

22/06/2015, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2015, 14:06

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2015, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 13:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 19:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2014, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - obs. citação nos termos da LEF

29/04/2014, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/04/2014, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

09/04/2014, 00:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2014, 14:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/04/2014, 14:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/03/2014, 17:34

OUTROS

•02/07/2024, 19:08

OUTROS

•12/11/2021, 23:32