Execução Fiscal 0010126-88.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2003

Valor da Causa

R$ 4.640,88

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:12

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 10:54

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 13:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/02/2019, 16:11

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:12

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 10:54

Juntada de certidão

04/02/2022, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LACERDA DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

07/07/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:35

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

16/06/2021, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2019, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/05/2019, 13:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/02/2019, 16:11

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

18/02/2019, 17:26

REMETIDOS CONTADORIA

18/02/2019, 13:45

TRANSITO EM JULGADO EM

08/02/2019, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

12/11/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

09/11/2018, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

08/11/2018, 13:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

23/10/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2018, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

24/09/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40, § 4º DA LEF

20/09/2018, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 18:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2005, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar objeto.

18/10/2005, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2005, 13:20

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

02/06/2005, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2005, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2005, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/SR.WALMIR

18/04/2005, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2005, 12:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2005, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/08/2004, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2004, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2004, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2004, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2004, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 18:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/02/2004, 18:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/11/2003, 09:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/09/2003, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2003, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2003, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2003, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SR.VALMIR

09/05/2003, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2003, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MA\NDADO NAO CUMPRIDO

06/05/2003, 16:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/04/2003, 18:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2003, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DET. CIT. NOS TERMOS DA LEF

27/02/2003, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2003, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

19/02/2003, 07:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2003, 17:38

INICIAL AUTUADA

13/02/2003, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2003, 16:14