Execução Fiscal 0030849-02.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BUGANVILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

CAMILA SOARES GONCALVES

OAB/MG 151710·CPF·Representa: Réu

LUCAS BERNARDES ARAUJO

OAB/MG 118353·CPF·Representa: Réu

FELIPE COSTA GONTIJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 109807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 08:44

Transitado em Julgado

28/11/2024, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 22:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/09/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/09/2024, 19:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2024, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 19:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:58

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 08:44

Transitado em Julgado

28/11/2024, 02:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

TEXTO DIGITADO

•11/09/2024, 22:06

OUTROS

•21/08/2024, 19:58

03/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/10/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2024, 02:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/09/2024, 23:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/09/2024, 22:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/09/2024, 22:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/09/2024, 19:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/09/2024, 12:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/08/2024, 19:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2024, 19:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/08/2024, 19:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:31

Decisão interlocutória - Outras Decisões

16/10/2023, 23:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 23:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 16:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUGANVILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BUGANVILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DE OLIVEIRA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/07/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030849-02.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:18

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/06/2021, 16:39

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/03/2020, 10:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...rejeito a exceção....

27/11/2019, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2019, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

31/08/2018, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/06/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA ISABEL OABMG 47031E RUA TUPINAMBAS 486

07/07/2017, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

05/07/2017, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2017, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2017, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/04/2017, 13:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/09/2016, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/03/2016, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 10:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2015, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

23/11/2015, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA JANAÍNA, OAB/MG 45499E.

19/11/2015, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2015, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2015, 14:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 17:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2015, 15:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/01/2015, 13:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUERENTE ADVOGADO

24/09/2014, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2014, 11:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2006, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - para regularizar o objeto.

18/01/2006, 12:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO INTERESSADO/MACO 427/23/VARA

21/02/2003, 12:18

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/02/2003, 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2003, 13:13

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

17/02/2003, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2003, 19:04

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

13/02/2003, 19:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF, COM COTA

04/12/2002, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZACAO-BEATRIZ

03/12/2002, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AO EXEQUENTE

03/12/2002, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2002, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2002, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOL. COM COTA

26/08/2002, 18:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - COM AUTORIZACAO-DAVISON GODINHO

23/08/2002, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2002, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE.

23/08/2002, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/08/2002, 16:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/08/2002, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2002, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/06/2002, 18:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/05/2002, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2002, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - C/AUT. EMMANUEL LUIZ AVELAR DE AZEVEDO

29/04/2002, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA EXEQUENTE

29/04/2002, 11:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2002, 11:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO NAO CUMPRIDO

23/04/2002, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2002, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2002, 08:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2002, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2002, 16:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RUA TUPINAMBAS,486-RET.ELEN COUTO

06/02/2002, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

06/02/2002, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

06/02/2002, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE

01/02/2002, 18:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

01/02/2002, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/01/2002, 15:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2001, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2001, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/09/2001, 15:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2001, 17:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2001, 17:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2001, 14:05

OUTROS

•16/10/2023, 23:54