Execução de Título Extrajudicial 0001036-74.2016.4.01.3000 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0001036-74.2016.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N.107, DISPONIBILIZADO EM 16/06/2017, PUBLICADO EM 19/06/2017 - A PARTE EXEQUENTE, À FL.30, REQUEREU A CONSTRIÇÃO DE VALORES EM CONTAS E/OU ATIVOS FINANCEIROS (BACENJUD), EM NOME DOS(A) EXECUTADOS(A), TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DO CRÉDITO EXEQUENDO, BEM COMO A RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS VIA RENAJUD.ASSIM, DEFIRO O PEDIDO A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) R M COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM EIRELI-EPP E OUTRO , CNPJ 19.992.350/0001-00, E RITA DE MATTIA, CPF N.617.057.642-15, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$ 121.839,27 (CENTO E VINTE E UM MIL E OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS ), FL.04 A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3.EXISTINDO BLOQUEIO DE VALORES, PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 854 DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, CONVERTO EM PENHORA A RESTRIÇÃO REALIZADA SOBRE OS VALORES ENCONTRADOS (ART. 854, § 5º DO CPC), DETERMINANDO: I - A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AG. 3950; QUE DEVERÁ MANTER O VALOR EM CONTA DEPÓSITO JUDICIAL REMUNERADO À ORDEM DESTE JUÍZO FEDERAL; E II - JUNTE-SE O EXTRATO DA CONTA COM COMPROVAÇÃO DO NUMERO RECEBIDO NA TRANSFERÊNCIA.4. NÃO HAVENDO VALORES BLOQUEADOS OU SENDO INSUFICIENTES PARA A GARANTIA DA DÍVIDA EXEQUENDA, DEFIRO, DESDE JÁ, A PESQUISA PARA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD.5. HAVENDO INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULO(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO AO INTERESSE NA PENHORA DO(S) VEÍCULO(S), SOB PENA DA RETIRADA DO GRAVAME.6. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, COM RESULTADO POSITIVO OU NEGATIVO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE-SE QUANTO AO P

16/06/2017, 12:55

—

Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de R M COMERCIO E TERRAPLENAGEM EIRELI - EPP em 16/11/2021 23:59.

Decorrido prazo de RITA DE MATTIA em 16/11/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

Publicado Sentença Tipo B em 20/10/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(67)

legal