Execução Fiscal 0001602-47.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 70.790,90

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEKER ENGENHARIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:49

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:50

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 13:50

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de MEKER ENGENHARIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:49

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:50

Juntada de certidão

03/12/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2021, 13:51

Despacho

•06/10/2021, 13:50

22/10/2021, 08:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/10/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/10/2021, 13:50

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 13:07

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:07

Decorrido prazo de MEKER ENGENHARIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:36

Juntada de manifestação

02/07/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 09:57

Juntada de volume

30/06/2021, 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/06/2021, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL

30/06/2021, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

09/09/2019, 13:08

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

09/09/2019, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

10/05/2019, 13:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 758-63.2019.4.01.3810

10/05/2019, 13:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/05/2019, 13:42

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 117/145

06/05/2019, 17:37

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/05/2019, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

15/02/2019, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2018, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2018, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2018, 10:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/10/2018, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RENAJUD

09/10/2018, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

05/10/2018, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2018, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2018, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2018, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2018, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 10:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 15:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 18:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/05/2018, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/05/2018, 10:22

Ato ordinatório

•27/09/2021, 13:07

Acórdão

•30/06/2021, 10:10

Acórdão

•18/03/2021, 17:28

Acórdão

•18/03/2021, 17:28