Execução Fiscal 0003857-20.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2014

Valor da Causa

R$ 41.658,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

T M SANTANA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:39

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 17:38

Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:03

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:03

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:06

Juntada de Informação

19/06/2023, 19:27

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 13:39

Publicado Sentença Tipo B em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024

12/10/2024, 00:05

Juntada de manifestação

11/10/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2024, 17:38

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2024, 17:38

Despacho

•19/06/2023, 10:48

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legal

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Juntada de Certidão

10/10/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2024, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:03

Processo Desarquivado

10/10/2024, 13:03

Juntada de pedido de extinção do processo

08/10/2024, 10:53

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 18:06

Juntada de Informação

19/06/2023, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 10:48

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:19

Decorrido prazo de T M SANTANA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:29

Juntada de apelação

21/04/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:38

Publicado Sentença Tipo B em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:38

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/04/2023, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 16:16

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:16

Declarada decadência ou prescrição

14/04/2023, 16:16

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 17:05

Juntada de Certidão

13/04/2023, 17:05

Juntada de manifestação

13/04/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:24

Decorrido prazo de T M SANTANA - ME em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Juntada de manifestação

12/07/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003857-20.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: T M SANTANA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): T M SANTANA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 10:58

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 09:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2018, 12:40

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/01/2018, 12:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/2016, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2016, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2016, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/04/2016, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

28/04/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2015, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO OUTUBRO 2015

25/03/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/02/2015, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2015, 09:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PRAZO FEVEREIRO 2015

07/08/2014, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/07/2014, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

14/07/2014, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2014, 14:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

14/04/2014, 18:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

14/04/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

14/04/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

11/04/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/04/2014, 11:42

INICIAL AUTUADA

11/04/2014, 11:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/04/2014, 17:37

Sentença Tipo B

•14/04/2023, 16:16

Despacho

•14/10/2021, 12:24