—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 38.128,80

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

—

Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. S. TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(107)