Cumprimento de sentença 0003965-31.2018.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaQuitaçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 27.172,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara JEF de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG JE · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 03ª Vara JEF - Uberaba

Partes do Processo

EDILSON AUGUSTO FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA RUFINO

OAB/MG 125851·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 17348·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/04/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

17/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

16/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

15/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:45

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:41

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição

02/04/2026, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

25/03/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

03/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2026, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2026, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 17:25

21/02/2026, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

19/12/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

17/12/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

16/12/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

15/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 16:45

Juntada de certidão

15/12/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

02/12/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/12/2025, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:41

Juntada de Petição

06/10/2025, 13:18

Juntada de Petição

29/09/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/09/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

28/08/2025, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

27/08/2025, 02:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/07/2025, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 17/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/005/86407297-5

18/07/2025, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/07/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/07/2025, 08:20

Expedição de ofício

30/06/2025, 15:13

Juntado(a)

25/06/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/06/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/06/2025, 01:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2025, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03

09/05/2025, 12:52

Juntada de Petição

08/05/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 09:46

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT

08/05/2025, 09:46

Juntado(a)

08/05/2025, 09:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$25.729,33 em 07/05/2025 (ID 050000009212505060) <br>Ag./Op./Conta: 2384/005/86407297-5

08/05/2025, 08:19

Juntada de Petição

07/05/2025, 17:05

Despacho

29/04/2025, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:51

Juntada de Petição

25/04/2025, 16:18

Juntada de Petição - (TERC034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para TERC017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/01/2025, 09:08

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

23/09/2024, 14:08

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

20/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/06/2024, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de outras peças

05/02/2024, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 10:39

Juntado(a) - Juntada de e-mail

28/11/2023, 10:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2023, 12:03

Juntado(a) - Juntada de e-mail

19/10/2023, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 13:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/09/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2023, 17:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 11:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 13:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/03/2023, 19:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 15:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2023, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

28/02/2023, 13:35

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

24/11/2022, 07:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 09:55

Juntado(a) - HABILITAÇÂO

01/08/2022, 14:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/07/2022, 09:54

Juntado(a) - Juntada de volume

22/07/2022, 09:52

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

10/06/2022, 16:40

Juntado(a) - Petição Inicial

23/05/2022, 13:35

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2022, 14:35

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

12/05/2022, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

11/05/2022, 09:47

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

11/05/2022, 09:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/05/2022, 09:47

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

29/04/2022, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2022, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/03/2022, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REMESSA DO DIA 16/03/2022

16/03/2022, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 10/03/2022

10/03/2022, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

07/02/2022, 10:01

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 10:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2021, 14:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/08/2021, 14:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

09/08/2021, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/08/2021, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/07/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Vista ao BANCO DO BRASIL S/A, via de seus procuradores, pelo prazo de 20 dias, para manifestar sobre petição e documentos da Caixa de fls... e petição da parte autora de....

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 30/06/2021

30/06/2021, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

14/06/2021, 09:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 09:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

24/05/2021, 14:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/05/2021, 16:42

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 16:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

09/04/2021, 16:37

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2021, 14:19

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/03/2021, 14:19

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

15/03/2021, 14:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

15/03/2021, 14:04

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

13/08/2019, 11:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - REMESSA DO DIA 08082019

08/08/2019, 14:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CEF

06/08/2019, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/08/2019, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

01/08/2019, 10:57

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/07/2019, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DECISAO

29/07/2019, 17:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CEF

04/04/2019, 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

08/03/2019, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

07/03/2019, 17:07

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

07/03/2019, 17:07

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

07/03/2019, 17:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/03/2019, 17:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - CEF

20/02/2019, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2019, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

14/02/2019, 13:07

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/02/2019, 13:07

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

11/02/2019, 14:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/02/2019, 14:55

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª)

09/01/2019, 15:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DEVOLVIDO CEF

08/01/2019, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/12/2018, 13:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

04/12/2018, 12:33

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

30/11/2018, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

29/10/2018, 15:51

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

10/07/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/07/2018, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

09/07/2018, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

04/07/2018, 16:35

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/07/2018, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

04/07/2018, 16:35

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

11/06/2018, 16:58

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

11/06/2018, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2018, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2025, 16:27

OUTROS

•01/09/2023, 13:21

OUTROS

•29/05/2023, 13:16

OUTROS

•24/03/2023, 13:32