Cumprimento de sentença 0008547-45.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 33.438,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

HELTON RONES DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CARTHAGO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ANTONIO NUNES DE SOUZA

OAB/MG 154835·CPF·Representa: Autor

JOFFRE RODRIGUES

OAB/MG 158634·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS BERWANGER

CPF·Representa: Réu

ALBERT BARROSO GOMES

OAB/MG 95914·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DOUGLAS ANTONIO NUNES DE SOUZA

OAB/MG 154835·CPF·Representa: Autor

JOFFRE RODRIGUES

OAB/MG 158634·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

KARINA MARTINS BERWANGER

CPF·Representa: Réu

ALBERT BARROSO GOMES

OAB/MG 95914·CPF·Representa: Réu

DANIEL DIRANI

CPF·Representa: Réu

THIAGO GALVAO SEVERI

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LANFRANCHI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/08/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

06/08/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 102

06/08/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

01/08/2025, 02:07

Despacho

31/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 01:10

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

28/08/2025, 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

21/08/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/08/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

Documentos

PETIÇÃO

•06/08/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 14:11

06/08/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 102

06/08/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

04/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103

01/08/2025, 02:07

Despacho

31/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/06/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

27/05/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:06

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1001940-57.2020.4.01.3802/MG - ref. ao(s) evento(s): 1, 4, 7, 9, 13, 15, 16, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28, 29

14/01/2025, 14:07

Juntada de Petição - (TERC155359 - CARMELINA MARIA DA CUNHA para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

21/10/2024, 14:30

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC060028 - KARINA MARTINS BERWANGER)

30/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:07

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

25/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC155359 - CARMELINA MARIA DA CUNHA)

20/06/2024, 17:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/06/2024, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARTHAGO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELTON RONES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2024, 17:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/01/2024, 17:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HELTON RONES DA SILVA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/06/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARTHAGO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/11/2022, 13:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 10:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2022, 10:06

Juntado(a) - Juntada de volume

18/10/2022, 10:06

Juntado(a) - Juntada de volume

18/10/2022, 10:04

Juntado(a) - Petição Inicial

05/05/2022, 20:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2022, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - REMESSA DO DIA 08/03/2022

08/03/2022, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

26/01/2022, 10:51

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/01/2022, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

26/01/2022, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/07/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Vista à ré CARTHAGO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA, pelo prazo de 20 dias, para comprovar o cumprimento do acórdão.

01/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DO DIA 30/06/2021

30/06/2021, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

11/06/2021, 10:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/06/2021, 10:54

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

11/12/2019, 17:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

11/12/2019, 17:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

13/11/2017, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

09/08/2017, 15:54

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

24/07/2017, 17:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/07/2017, 17:59

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEF

21/07/2017, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/07/2017, 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

14/07/2017, 15:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

14/07/2017, 15:29

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

11/07/2017, 17:10

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

11/07/2017, 17:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/07/2017, 17:10

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO AUTOR

10/07/2017, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2017, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 16:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/06/2017, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/05/2017, 16:02

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/05/2017, 16:02

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

23/05/2017, 14:05

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

23/05/2017, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/05/2017, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

12/05/2017, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

11/05/2017, 15:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

10/05/2017, 12:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

10/05/2017, 12:19

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

28/04/2017, 13:48

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

28/04/2017, 13:48

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 17:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/04/2017, 17:16

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEF

27/04/2017, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA CEF

20/04/2017, 07:43

Juntado(a) - RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

11/04/2017, 14:54

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

11/04/2017, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: CEF

05/04/2017, 13:55

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

05/04/2017, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

05/04/2017, 13:11

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

31/03/2017, 14:17

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

31/03/2017, 14:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/03/2017, 15:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

22/03/2017, 15:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO CUMPRIDO

16/02/2017, 16:45

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

16/02/2017, 16:45

Remetidos os Autos - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2017, 09:51

Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

02/02/2017, 09:51

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

25/01/2017, 11:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

25/01/2017, 11:53

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DA CEF

10/01/2017, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA CEF

02/12/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

02/12/2016, 10:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/11/2016, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/11/2016, 07:49

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/11/2016, 07:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/11/2016, 07:48

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

22/11/2016, 12:51

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

22/11/2016, 12:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/11/2016, 15:18

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2024, 15:07