Execução Fiscal 0027997-24.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2009

Valor da Causa

R$ 95.863,88

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA

CNPJ

Reu

BELMIRA MARQUES BARROSO SANTOS

CPF

Reu

SIMAO PEDRO BARROSO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de BELMIRA MARQUES BARROSO SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO BARROSO DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:56

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:40

Juntada de manifestação

31/01/2021, 15:42

Arquivado Provisoramente

28/01/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:34

Todas as movimentações(154)

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 16:27

Decorrido prazo de LABORATORIO HEMOBEL PATOLOGIA CLINICA LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de BELMIRA MARQUES BARROSO SANTOS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Decorrido prazo de SIMAO PEDRO BARROSO DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•28/01/2021, 13:36

19/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:56

Juntada de manifestação

08/02/2021, 13:40

Juntada de manifestação

31/01/2021, 15:42

Arquivado Provisoramente

28/01/2021, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 13:35

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/11/2020, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2020, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2020, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/06/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

24/05/2019, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2019, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 10:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2019, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2018, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/06/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2018, 15:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/10/2017, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2017, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2017, 07:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

24/02/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2017, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/12/2016, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2016, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

18/11/2016, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2016, 09:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

04/07/2016, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2016, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

04/03/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 10:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2016, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2016, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 07:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2015, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 11:17

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

01/10/2015, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/05/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/05/2015, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/03/2015, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2015, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

11/02/2015, 08:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 08:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2015, 11:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2014, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/10/2014, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 10:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF AUTUAÇÃO

03/09/2014, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2014, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2014, 12:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2014, 12:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação por cota

18/03/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2013, 07:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação por cota.

30/09/2013, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2013, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 17:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2013, 16:01

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/10/2012, 18:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/10/2012, 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/01/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA FN POR COTA

25/01/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2010, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2010, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

11/11/2010, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2010, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 19:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2010, 19:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/07/2010, 16:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2010, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2010, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2010, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2010, 14:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/05/2010, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/03/2010, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA FN POR COTA

09/03/2010, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 13:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2010, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2009, 15:15

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/11/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2009, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2009, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2009, 08:53

INICIAL AUTUADA

09/11/2009, 08:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/11/2009, 08:40