Execução da Pena 0001007-39.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJAC - 1ª Vara de Competência Geral

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO CORREIA LIMA SOBRINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2025, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2025, 15:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2025, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CORREIA LIMA SOBRINHO

06/12/2024, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 11:51

Todas as movimentações(53)

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/06/2025, 16:24

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2025, 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/06/2025, 15:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2025, 15:55

Documentos

OUTROS

•13/01/2022, 16:09

OUTROS

•03/08/2021, 13:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/03/2025, 15:01

RECEBIDOS OS AUTOS

19/03/2025, 15:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/03/2025, 15:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2025, 14:46

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CORREIA LIMA SOBRINHO

06/12/2024, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 14:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2024, 11:51

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2024, 11:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2024, 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/11/2024, 15:59

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

14/11/2024, 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2024, 15:59

INDEFERIDO O PEDIDO

12/09/2024, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/09/2024, 16:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/07/2024, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2024, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/07/2024, 11:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

22/05/2024, 12:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/05/2024, 17:19

PROCESSO DESARQUIVADO

14/05/2024, 12:25

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2022, 14:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2022, 14:01

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO CORREIA LIMA SOBRINHO

24/08/2022, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2022, 00:35

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/08/2022, 14:10

RECEBIDOS OS AUTOS

10/08/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/08/2022, 15:58

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

08/08/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 15:30

OUTRAS DECISÕES

13/01/2022, 16:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

01/12/2021, 14:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2021, 11:46

RECEBIDOS OS AUTOS

03/09/2021, 11:46

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

02/09/2021, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2021, 16:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/08/2021, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2021, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2007.30.00.001007-8 PENA RESTRITIVA DE DIREITO A Exma. Sra. Juiza exarou: DETERMINO: a) a intimação do Ministério Público Federal e da Defesa do apenado para fins de ciência de que doravante o processo tramitará no Sistema Eletrônico de Execução Unificado - SEEU, sob o número 000 1007- 39.2007.4.01.3000, devendo as partes adotar as providências necessárias para acesso ao referido sistema, trasladando-se cópia desta decisão para o citado feito eletrônico, bem como de eventuais documentos necessários ao acompanhamento da pena; b) na sequência, reitere-se o Oficio de fl. 404, expedido à entidade Desafio Jovem Peniel; e c) o arquivamento dos autos físicos. FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara/AC

01/07/2021, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/06/2021, 12:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

01/10/2020, 22:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

01/10/2020, 21:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2020, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2020, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/09/2019, 11:22

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

04/09/2019, 16:28