Execução Fiscal 0003990-62.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 25.915,57

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANANIAS VIEIRA LINS JUNIOR

CPF

Reu

DEBORA SOUZA LEAO SANTIAGO

CPF

Reu

RECIFE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Juntada de manifestação

17/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de RECIFE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2024, 16:14

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:35

Documentos

Sentença Tipo B

•25/04/2024, 16:14

Despacho

•14/10/2021, 12:25

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

25/04/2024, 12:35

Arquivado Provisoramente

17/04/2023, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Juntada de manifestação

17/03/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:25

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:54

Arquivado Provisoramente

14/10/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 12:25

Decorrido prazo de RECIFE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de ANANIAS VIEIRA LINS JUNIOR em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:15

Decorrido prazo de DEBORA SOUZA LEAO SANTIAGO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

17/07/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003990-62.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANIAS VIEIRA LINS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS VIEIRA LINS JUNIOR RECIFE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA DEBORA SOUZA LEAO SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003990-62.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANIAS VIEIRA LINS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS VIEIRA LINS JUNIOR RECIFE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA DEBORA SOUZA LEAO SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003990-62.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANANIAS VIEIRA LINS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANANIAS VIEIRA LINS JUNIOR RECIFE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA DEBORA SOUZA LEAO SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

30/06/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2019, 14:16

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/02/2019, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/02/2019, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/10/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 13:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2018, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2017, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2016, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2016, 12:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2016, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 962/2016

16/06/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2016, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/02/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2015, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

22/10/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/02/2015, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

06/02/2015, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 237 - 08/12/2014

09/12/2014, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/12/2014, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/11/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

01/09/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/05/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

20/05/2014, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

02/05/2014, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

30/04/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/04/2014, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2014, 10:35

INICIAL AUTUADA

15/04/2014, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2014, 17:08