Execução Fiscal 0009756-33.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 329.150,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

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Central de Ajuda

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ACADEMICA

Terceiro

IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE CESPE

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ALOCACAO DE PESSOAL DA DPAM

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO INSS

Terceiro

REITOR

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO E EVENTOS (CESPE)

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CESPE

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

DIRETOR/REITOR

Terceiro

CORRDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL

Terceiro

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

FUB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB

Terceiro

MARCIA ABRHAO MOURA

Terceiro

ENTIDADE DE ENSINO

Terceiro

DPAM

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CHEFE DE SERVICOS DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS

Terceiro

CHEFE DE SERVICO DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS DA REITORIA

Terceiro

MARCIA ABRAO MOURA

Terceiro

DIRETOR /REITOR

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, ROZANA REIGOTA NAVES

Terceiro

ERIVANDA MEIRELE DA SILVA

CPF

Reu

GILVAN MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

22/08/2025, 10:38

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

28/10/2022, 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:30

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 15:30

Despacho

•28/08/2020, 00:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/08/2025, 10:38

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:26

Juntada de certidão

18/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

05/05/2023, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 15:43

Juntada de certidão

28/10/2022, 22:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de GILVAN MOREIRA DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Decorrido prazo de ERIVANDA MEIRELE DA SILVA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/07/2021.

02/07/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009756-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ERIVANDA MEIRELE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVANDA MEIRELE DA SILVA GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP GILVAN MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009756-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ERIVANDA MEIRELE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVANDA MEIRELE DA SILVA GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP GILVAN MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009756-33.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: ERIVANDA MEIRELE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIVANDA MEIRELE DA SILVA GMAS CONSTRUCOES E ASSESSORIA LTDA - EPP GILVAN MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

01/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 16:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2020, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 11:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2019, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 14:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2018, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2018, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2016, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/09/2016, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2016, 16:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/01/2016, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2015, 10:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

16/10/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2014, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

20/02/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

20/02/2013, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

20/02/2013, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

20/02/2013, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

20/02/2013, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/12/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2012, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

03/09/2012, 14:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2012, 14:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/09/2012, 10:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2012, 17:34

PROCESSO DIGITALIZADO

08/03/2012, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2012, 14:00

Despacho

•30/10/2019, 18:11

Certidão

•14/02/2018, 16:08

Decisão

•14/02/2018, 16:08

Certidão

•06/02/2018, 00:55

Ato ordinatório

•23/09/2016, 16:50

Certidão

•15/10/2014, 18:57

Decisão

•15/10/2014, 18:56

Certidão

•30/09/2014, 11:59

Ato ordinatório

•04/12/2012, 00:18

Despacho

•14/03/2012, 18:14